Alves defende votação do Marco Civil amanhã mesmo sem consenso

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu nesta terça-feira que seja levado a voto amanhã o projeto do Marco Civil da internet, mesmo sem consenso entre os partidos sobre o texto. Segundo Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discutirá a matéria “ponto por ponto” com líderes da Câmara na manhã desta quarta-feira, 19, e o que ficar pendente será resolvido no plenário.

“O que não for possível (entrar em acordo), em última instância, vai a voto e acho que essa Casa é para isso, não é para buscar unanimidade. É para ir ao plenário definir a posição de todos os deputados e de todos os partidos. E amanhã eu espero não passar por esse tira-teima do Marco Civil da internet”, disse Alves, antes de se reunir com líderes da Câmara dos Deputados.

Nesta terça, após reunião de deputados da base aliada, ministros do governo Dilma Rousseff admitiram rediscutir o ponto do texto que previa a obrigação de empresas em manter armazenamento de dados no Brasil. O artigo era de interesse da presidente Dilma Rousseff, que ficou irritada com denúncias de espionagem de internautas brasileiros por parte de serviços de inteligência dos Estados Unidos. A medida seria uma forma de garantir o cumprimento da legislação brasileira por empresas internacionais que gerenciam dados de usuários brasileiros.

Líderes da base aliada vão se reunir com Cardozo na noite desta terça-feira, com objetivo de chegar a uma solução. O governo não abre mão que a legislação brasileira seja cumprida, mas alguns partidos têm dúvidas sobre a necessidade de manter data centers no País.

O consenso com outros partidos da base sobre os data centers – como PR, PTB e PSD – é uma estratégia para o governo derrotar o principal opositor ao Marco Civil. O PMDB é contrário ao artigo que trata sobre a neutralidade da rede, princípio que obriga empresas a tratar de forma igualitária os usuários, independente do pacote de internet. O governo não abre mão do princípio.

Alves tentou minimizar a crise com o PMDB. “A bancada do PMDB não está com esse radicalismo todo. Foram questões pontuais, já claras, de uma reforma ministerial que já se encerrou. Agora é uma pauta legislativa. Agora é a obrigação com o País, que cobra desta casa votações, definições, cada um dizer o que pensa no voto. Não é pelo debate, discussão pela imprensa brasileira”, disse.

O Marco Civil da internet tramita sob regime de urgência constitucional e, por causa disso, tranca a pauta da Câmara dos Deputados, impedindo a aprovação de outros projetos de lei. O governo quer aprovar a matéria antes de abril, quando o Brasil sediará um evento internacional sobre governança na internet.