Celular como prova no tribunal gera temor sobre privacidade
Mikhail Mallayev, que foi condenado em março pelo assassinato de um ortodontista, cuja esposa o queria morto durante uma amarga batalha pela custódia dos filhos, ficou longe de seu celular na manhã dos disparos no Queens. Mas posteriormente, ele acabou usando o aparelho, sem saber que seu telefone funcionaria como um rastreador e invalidaria seu álibi - de que ele não estava em Nova York no dia do assassinato.
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Darryl Littlejohn, segurança de uma boate, fez diversas chamadas de seu telefone enquanto dirigia de sua casa no Queens para uma rua vazia no Brooklyn, onde jogou o corpo de Imette St. Guillen, a estudante de pós-graduação por cujo assassinato ele foi condenado este mês.
O papel central que registros de celulares tiveram nesses dois eminentes julgamentos de assassinato em Nova York este ano revela o aumento do uso de técnicas de rastreamento cada vez mais sofisticadas pela polícia. O método permite observar de perto os suspeitos antes de serem presos e consolida casos criminais contra os mesmos por meio do mapeamento de seus movimentos anteriores.
Mas o rastreamento de celular está levantando preocupações sobre liberdades civis em um debate que contrapõe segurança pública e direitos de privacidade. As leis existentes não fornecem diretrizes claras e uniformes: leis federais de grampo telefônico, ultrapassadas pelos avanços tecnológicos, não cobrem explicitamente o uso de dados de celulares para determinar a localização de alguém e as jurisprudências locais variam amplamente nos EUA.
Em um caso que preocupou empresas de telefonia móvel, um delegado no Alabama disse a uma operadora que precisava rastrear um celular em uma emergência envolvendo uma criança - que, como se constatou mais tarde, era sua filha adolescente, que não voltou no horário após um encontro.
Por mais de uma década, investigadores foram capazes de relacionar torres de antena a um sinal de celular para rastrear a localização de um telefone dentro de um raio de cerca de 180 metros em áreas urbanas e de até 32 km em áreas rurais. Agora, muitos telefones são equipados com tecnologia de posicionamento global, que torna possível determinar a localização de um usuário com muito mais precisão, dentro de um limite de algumas dezenas de metros.
Para determinar onde o telefone de um suspeito esteve no passado - como nos casos de Mallayev e Littlejohn -, investigadores usam registros das operadoras de celular para mostrar a localização aproximada de um telefone no começo e no final de uma ligação.
Para rastrear os suspeitos em tempo real, oficiais de polícia devem pedir a uma empresa de telefonia que envie um sinal ao telefone; para que o esforço tenha êxito, o aparelho deve estar ligado, embora não precise estar em uso. A polícia pode então usar um veículo com um equipamento de rastreamento de sinal para precisar a localização.
A frequência e facilidade com as quais agências de polícia acessam dados de celulares para rastrear pessoas são difíceis de avaliar. Grupos de liberdades civis recentemente obtiveram dados do Departamento de Justiça através de um processo, mostrando que em algumas jurisdições, incluindo Nova Jersey e Flórida, tribunais muitas vezes permitiram que promotores federais rastreassem a localização de usuários de telefones celulares em tempo real sem a necessidade de mandados.
Investigadores que precisam de mandados devem fornecer ao juiz uma causa provável de que um crime foi cometido. Mas investigadores muitas vezes obtinham registros de rastreamento de celulares sob padrões judiciais mais brandos - através de intimações, que são autorizadas rotineiramente, ou através de um tipo intermediário de ordem judicial com base no argumento de que a informação requisitada seria relevante a uma investigação.
No que será a decisão de tribunal de nível mais alto sobre a questão até agora, um tribunal federal de recursos na Pensilvânia deverá determinar neste verão americano se os mandados de busca serão exigidos para a obtenção dos dados mais básicos de rastreamento de celulares - as pegadas eletrônicas que os usuários de celular deixam para trás nos registros das empresas de telefonia, muitas vezes, sem perceber.
Em março, o Google anunciou que iria exigir mandados de busca antes de liberar dados de GPS que determinassem os movimentos de consumidores que usam seus aplicativos de mapeamento - como o Latitude, que permite que as pessoas vejam onde seus amigos estão - em seus telefones.
Mas empresas de telefonia e internet querem que o Congresso esclareça as leis a respeito das responsabilidades legais.
Libertários civis não se opõem ao uso de vigilância por meio de celulares para desvendar crimes ou resgatar pessoas em emergências, mas temem que a incerteza legal sobre a questão esteja permitindo que isso aconteça sem muito escrutínio ou discussão.
"O custo de se carregar um celular não deveria incluir a perda da privacidade", disse Catherine Crump, advogada do Sindicato Americano de Liberdades Civis, que abriu um processo com a Fundação Electronic Frontier após o Departamento de Justiça não ter respondido a um pedido de acesso a informação. Oficiais de polícia locais e federais defendem que as pessoas obedientes à lei não têm nada a temer em relação ao rastreamento de celulares.
"A polícia tem a responsabilidade de acompanhar os últimos avanços na tecnologia para melhorar sua eficiência no combate ao crime", disse Richard A. Brown, advogado do distrito do Queens, cujo escritório teve êxito no processo contra Mallayev, acrescentando que criminosos estão "enviando 'tweets' à polícia sem saber" quando usam telefones celulares.
Os dados obtidos pelo sindicato de liberdades civis fornecem um vislumbre raro das técnicas de combate ao crime sobre as quais agências de polícia têm relutância em falar. Desde 12 de setembro de 2001, promotores federais em Nova Jersey ganharam acesso a informações de rastreamento de celulares sem mandados em 98 investigações que resultaram em 83 processos.
Investigadores usaram o rastreamento de celulares de várias formas: em Michigan, para localizar em uma reserva florestal um fugitivo suspeito de matar a esposa e, na Flórida, para encontrar um suposto serial killer que acabou morto numa troca de tiros com a polícia.
Registros de celulares rapidamente intensificaram o foco dos investigadores sobre Littlejohn na morte de St. Guillen, que ele havia conhecido em um bar onde trabalhava como segurança. Registros de 25 de fevereiro de 2006 mostraram que ele ligou para amigos várias vezes entre 7h e 8h da noite, quando seu sinal de celular foi transmitido pelas torres de antena próximas à sua casa em South Jamaica, Queens, e por torres ao longo da alameda Belt - que envolviam o trecho de pouco movimento da avenida Fountain, onde uma chamada anônima relatou ter encontrado o corpo de St. Guillen.
Registros mostraram que o celular de Mallayev transitou do sul de Nova York até sua casa em Atlanta nas horas após o assassinato de Daniel Malakov, o ortodontista do Queens cuja esposa foi condenada por ter contratado Mallayev para matá-lo. O celular do filho de Mallayev foi rastreado enviando sinais meia hora antes do disparo em uma torre próxima ao local onde Malakov foi morto.
As cinco grandes empresas de telefonia móvel recebem centenas de pedidos da polícia por mês apenas para rastreamento em tempo real, disse Albert Gidari Jr., advogado de Seattle que lida com questões legais envolvendo rastreamento de celulares para várias companhias.
No caso que está sendo julgado na Pensilvânia, a Corte Distrital dos EUA em Pittsburgh determinou no ano passado que um mandado de busca seria exigido mesmo para registros de localização de históricos telefônicos, que haviam sido requisitados pelo governo para rastrear um suspeito em um caso sobre drogas.
A decisão mantém o veredito de um juiz magistrado, determinando que as pessoas tenham uma privacidade razoável quanto à sua localização física. A maioria dos americanos, o veredito determinou, não sabe que seus celulares criam um registro de seu movimento e "ficaria horrorizada" em saber que o governo pode acessar o mesmo sem apresentar uma causa provável. O Departamento de Justiça apelou da decisão ao Tribunal de Recursos dos EUA para o Terceiro Circuito.
O sindicato de liberdades civis e a Fundação Electronic Frontier apoiam a decisão do tribunal de alçada inferior, e dizem que as leis são necessárias, como a fundação coloca, para "manter o Grande Irmão fora de seu bolso."
Tradução: Amy Traduções
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