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CGI será ouvido na decisão sobre neutralidade na rede, diz deputado

27 jul 2012 - 11h38
(atualizado às 12h37)
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Ismael Cardoso
Direto de Porto Alegre

O relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta sexta-feira que não pretende alterar o relatório final do projeto e que deve manter ao Comitê Gestor da Internet (CGI) a atribuição de estabelecer os parâmetros da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet.

Durante o fisl13, Alessandro Molon afirmou que relatório final do Marco Civil não deve ser alterado
Durante o fisl13, Alessandro Molon afirmou que relatório final do Marco Civil não deve ser alterado
Foto: Olga Produções / Divulgação

Segundo o deputado, era necessário estabelecer no projeto exceções na neutralidade da rede. "A exceção da lei é necessária, e entendemos que essa exceção não poderia constar da lei, porque a lei poderia ficar velha em dois meses", afirmou. A discussão entre os autores do projeto e o governo se dá sobre quem deve atribuir os parâmetros sobre essa exceção.

"Não há por que não se ouvir o CGI. É um órgão democrático, representa todos os setores da sociedade", afirmou ao Terra antes de debate sobre o projeto no 13º Fórum Internacional Software Livre (fisl), que acontece até sábado em Porto Alegre. Para o governo, essa atribuição deve ficar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Durante o debate no fisl, o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou que o conhecimento técnico do órgão regulador deve ser usado nessa questão. "A agência de alguma forma tem a capacidade de auxiliá-lo quando for dicutir o controle e estabelecimento de parâmetros para a neutralidade da rede", afirmou o representante da Anatel ao deputado.

"Houve ponderação do governo de que o projeto inicial dava poder regulamentar ao CGI, o que representaria uma invasão das competências do Executivo pelo Legislativo", afirmou. "Mudamos o texto, que pooeria colocar em risco a lei nessa parte. Os parâmetros serão definidos por decreto do Executivo, ouvindo a opinião do CGI. Acredito que o texto está bastante equilibrado", disse.

O relator do projeto espera que o projeto seja votado em 8 de agosto, uma semana depois do final do recesso parlamentar. "Não podemos retardar mais essa discussão", afirmou, esperando que o período de campanha eleitoral não trabalhe o andamento do projeto. A votação na comissão especial da Câmara que discute o Marco Civil da Internet foi marcada para o começo de julho, mas teve que ser adiada para depois do recesso por falta de quórum.

Entenda o Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", segundo o próprio texto do projeto. A neutralidade na rede é um dos principais pontos da proposta. O marco civil quer impedir que provedores discriminem certos serviços em detrimento de outros. Isso quer dizer que um provedor não poderá diminuir a banda de serviços de voz por IP para banir o uso de Skype ou para prejudicar um serviço concorrente, por exemplo. O projeto prevê algumas exceções em que serviços podem ser discriminados, como a priorização de serviços de emergência, por exemplo. Nesses casos, o provedor deve informar de forma transparente ao usuário sobre essa prática.

O projeto também obriga que os registros de navegação dos usuários de internet devem ser guardados pelo provedor pelo período de um ano. Essas informações devem ser mantidos em sigilo e só podem ser disponibilizadas mediante ordem judicial. Além disso, a proposta determina que os provedores só serão obrigados a informar os registros que ajudem a identificar o usuário ou o terminal determinado pela Justiça.

O texto do Marco Civil também retira a responsabilidade dos provedores por conteúdo gerado por terceiros. Isso quer dizer que serviços como Google, Facebook ou Twitter, por exemplo, não podem ser punidos por uma postagem ofensiva feita por um usuário. Os provedores só podem ser responsabilizados se, após a Justiça determinar que um conteúdo é ofensivo, não tomarem providências para indisponibilizá-lo.

Temas polêmicos como pirataria na internet ou crimes cibernéticos ficam de fora do projeto. Esses temas serão tratados em projetos específicos, que já estão sendo discutidos no Congresso.

Fonte: Terra
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