Grupos de defesa da privacidade abandonam debate sobre reconhecimento facial
Nove grupos norte-americanos voluntariamente abandonaram as negociações para estabelecer padrões na tecnologia de reconhecimento facial, após terem fracassado em chegar a um acordo sobre a forma como a técnica seria utilizada.
A saída, anunciada na terça-feira, significa um retrocesso nas negociações patrocinadas pelo governo dos Estados Unidos em busca de um compromisso com empresas e defensores dos consumidores para estabelecer o reconhecimento facial no comércio eletrônico, a aplicação da lei, a segurança e outros fins.
"Acreditamos que as pessoas têm o direito fundamental à privacidade. As pessoas têm direito de controlar quem obtêm suas informações sensíveis e como essa informação é compartilhada", ressaltaram em uma carta as nove organizações, entre elas a American Civil Liberties Union (ACLU, a maior organização de direitos humanos do país) e a Electronic Frontier Foundation (EFF, dedicada à proteção dos usuários online).
"E não há dúvidas de que a informação biométrica é extremamente sensível. Você pode mudar sua senha e seu número de cartão de crédito, mas não pode mudar suas digitais nem as dimensões precisas de seu rosto. Através do reconhecimento facial, essas características físicas imutáveis podem ser usadas para identificá-lo".
Esta decisão ocorre em meio a crescentes preocupações sobre a tecnologia de reconhecimento facial, que analisa traços pessoais e pode ser usada para encontrar suspeitos de crimes, mas também para propósitos de mercado.
A EFF expressou sua inquietação sobre um banco de dados do FBI com cerca de 14 milhões de imagens faciais e os esforços das autoridades para usar as fotos "tagueadas" em redes sociais como o Facebook.
"Junto a outros grupos de privacidade, advogamos por um regime de consentimento prévio, de modo que a gente possa eleger se quer participar desta base de dados de reconhecimento facial", afirmou Jennifer Lynch, da EFF.
"Após termos nos comprometido em um diálogo durante 16 meses, decidimos esta semana que não é eficaz usar nossos recursos para seguir adiante em um processo no qual as empresas nem sequer estarão de acordo com as mais modestas medidas para proteger a privacidade", explicou Lynch no blog da Fundação.
A carta assinada pelos nove grupos assinala que "as pessoas deveriam poder caminhar por uma rua sem temer que empresas das quais elas nunca ouviram falar acompanhem seus passos. Infelizmente, não conseguimos um acordo nem sobre essa premissa básica".
A Administração de Informação Nacional de Telecomunicações do governo norte-americano declarou em comunicado estar "decepcionada que alguns atores tenham deixado de participar neste processo de compromisso entre múltiplas partes interessadas". Ainda assim, agregou, as negociações seguirão seu curso.
Estes diálogos incluíram vários grupos e empresas de tecnologia, assim como empresas que representam indústrias de comércio eletrônico.
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