UE impõe multa de 280,5 mi de euros à Microsoft

A UE também afirmou que mudará o valor para 3 milhões de euros por dia a partir do dia 31 de julho, a menos que a Microsoft forneça dados técnicos "completos e exatos" aos concorrentes.

"Lamento que, mais de dois anos após a decisão... Microsoft não tenha posto um fim em sua conduta ilegal", disse Neelie Kroes, comissária de competição da Comissão Européia. "Não tenho alternativas a não ser impor a penalidade. Nenhuma companhia está acima da lei", explicou ela.

Esta será a primeira punição a uma companhia por não acatar uma decisão anterior da comissão, que já tinha multado a Microsoft, em março de 2004, em 497,2 milhões de euros (equivalente a US$ 635 milhões).

A multa é relativa ao período de 16 de dezembro a 20 de junho e corresponde a 1,5 milhão de euros por dia. A medida européia sinaliza a determinação da Comissão em forçar a gigante do software a obedecer suas ordens e uma perda de paciência das autoridades depois que a empresa teve dois anos para cumprir as exigências e usou praticamente todos os recursos legais disponíveis no processo.

O posicionamento linha-dura da Europa contrasta com o dos Estados Unidos, que em 2000 também teve considerações similares contra a Microsoft, mas ainda aguarda documentação técnica da companhia, como foi determinado pelo Departamento de Justiça dos EUA em 2002.

Em maio deste ano o processo estava tão atravancado que a Microsoft e o tribunal que avalia o caso recomeçaram os trabalhos a partir "da direção assumida pela Comissão Européia", segundo disse um juiz norte-americano.