Por meio de Ação Civil Pública com pedido de liminar, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, quer que a filial brasileira seja obrigada a cumprir as ordens já expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa.

O MPF pede na ação que a filial do Google no Brasil, localizada em São Paulo, seja fechada caso a determinação não seja cumprida. No mérito, o MPF pedirá a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização milionária à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais.

Há denúncias de mais de 100 mil crimes no Orkut, sendo que mais de 40% deles são de pedofilia e pornografia infantil na comunidade virtual.

O Google Brasil quer provar que não possui o banco de dados das comunidades virtuais do Orkut ou qualquer informação sobre esses usuários.

A empresa alega que as informações sobre usuários do Orkut são administradas pelo Google Inc., empresa sediada nos Estados Unidos e que mantém o Orkut.