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Tecnologia

 
 

Google Brasil e Ministério Público travam batalha jurídica

22 de agosto de 2006 10h53 atualizado às 12h32

A representação brasileira do Google e o Ministério Público Federal de São Paulo iniciaram uma batalha judicial em torno do serviço de redes sociais Orkut, apontado pelas autoridades como ferramenta que, além de seu uso legítimo, tem sido utilizada em crimes como disseminação de imagens de pedofilia.

Em comunicado enviado à imprensa na noite de segunda-feira, o Ministério Público convocou jornalistas para uma entrevista sobre a ação contra o Google Brasil na tarde desta terça-feira. O processo pedirá liminar para que a companhia seja obrigada "a cumprir ordens já expedidas pela Justiça Federal, de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa". O processo do Ministério Público ainda pede o fechamento dos escritórios do Google Brasil, caso ocorra persistência da empresa de não cumprir ordens judiciais.

"No mérito, o MPF pedirá a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização milionária à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais", afirmou o Ministério Público na nota.

Também na noite de segunda-feira, o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça pedindo que seja indicado um especialista para confirmar, de maneira independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut pedidas pelas autoridades. A empresa afirma que os servidores que hospedam as páginas do Orkut estão localizados na sede da companhia nos Estados Unidos e que as autoridades do Brasil precisam pedir ao Google Inc, e não ao Google Brasil, os dados sobre os criminosos.

"Esta medida legal foi tomada para mostrar que, apesar dos ataques do Ministério Público, o Google Brasil não possui o banco de dados das comunidades virtuais do Orkut ou qualquer informação sobre esses usuários", diz a subsidiária brasileira da companhia de busca número 1 da Internet.

Em entrevista à Reuters na semana passada, a diretora jurídica do Google Inc, Nicole Wong, declarou que todos os pedidos de autoridade brasileira sobre busca de informações de usuários suspeitos de práticas criminosas no Orkut foram respondidos. "Cumprimos todas as ordens judiciais que pediram retirada de conteúdo indevido. Algumas ordens exigiram a entrega de dados sobre usuários para investigação e foram cumpridas. Algumas vezes as autoridades pediram a preservação de dados de usuários e comunidades (para investigação) e foram atendidas", disse Wong, sem precisar quantos pedidos a empresa recebeu.

A executiva, que afirmou que cerca de 200 páginas de comunidades foram removidas do Orkut por conteúdo indevido, afirmou que o Google mantém uma equipe especializada nos EUA que responde a qualquer pedido de autoridades brasileiras.

O MPF quer, porém, que a empresa mantenha uma equipe no Brasil capaz de colaborar rapidamente com investigações de acusados de crimes pela Internet que usam o Orkut. "Nós temos todos o objetivo de eliminar pornografia do Orkut e de outros produtos do Google, mas o fechamento (da empresa no Brasil) não altera o fato de o Google ter operações nos Estados Unidos", disse Wong.

Também em entrevista na semana passada, quando o MPF previu que iria ajuizar até sexta-feira a ação civil que acabou ficando para esta terça-feira, o procurador regional dos direitos do cidadão, Sergio Gardenghi Suiama, afirmou que o objetivo da ação não é fechar a companhia, mas que "eles são a única empresa (de Internet) que tem criado problemas para Justiça".

Reuters
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