Google Brasil vê "disparate" nas acusações do MP

O Ministério Público de São Paulo ajuizou na terça-feira uma ação civil contra a Google Brasil que prevê o pagamento de indenização de 130 milhões de reais e encerramento de suas atividades se não colaborar com a entrega de informações sobre usuários suspeitos de cometerem crimes no serviço de redes sociais mais popular entre os brasileiros. Segundo Goyos Jr., do escritório Noronha Advogados, a companhia ainda não foi citada oficialmente sobre o processo e por isso não pode detalhar as medidas que serão tomadas pela defesa.

"O que ficamos sabendo pela imprensa é um disparate total e absoluto. Vamos demonstrar que temos meia dúzia de vendedores de elos (links) patrocinados na Google Brasil", disse Goyos Jr., em uma entrevista por telefone, referindo-se à pequena estrutura da empresa no país, que é voltada apenas para a venda de publicidade online. Ainda segundo ele, a Google Brasil "não têm nada a ver com o serviço Orkut e não têm acesso, não têm controle, isso é público e notório".

Procurada, a assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo informou que o caso está com a 17a Vara Civil e que o juiz José Marcos Lunardelli ainda está analisando a situação. A previsão é que a Google Brasil seja oficialmente comunicada sobre a ação do MP na próxima semana.

Sem intenção de ir embora

Goyos Jr., contrariando informações publicadas pela imprensa nesta sexta-feira, informou que a companhia não tem a intenção de deixar o Brasil e afirmou que "estamos muito serenos e confiantes de que a verdade irá prevalecer". O Ministério Público acusa a companhia de dificultar a entrega de informações sobre usuários suspeitos de crimes no serviço. Segundo dados das autoridades, entre 30 de janeiro a 20 de agosto deste ano, 104.096 comunicações de crimes cibernéticos foram recebidas no país, sendo que cerca de 40 por cento dessas denúncias referem-se à pedofilia no Orkut.

O defensor do Google afirma que o escritório tem mantido contato "diário" com juízes e que a companhia não está dificultando a entrega das informações sobre os suspeitos ou demorando a eliminar páginas indevidas do serviço. Segundo ele, as denúncias apresentadas em documentos impressos muitas vezes não correspondem à realidade dado o ambiente em constante mutação do Orkut. "Você não sabe mesmo se isso existiu, ou quando existiu e quanto tempo ficou online", disse Goyos Jr.

MP rebate

O Ministério Público, no entanto, divulgou nota longa em resposta às declarações do advogado, afirmando que a maioria das informações entregues pela companhia não tinham "sequer o número IP (número que identifica a localização de um computador na Internet), indispensável à identificação dos criminosos". Segundo o MP, não há impossibilidade técnica para que a Google Brasil atenda às reivindicações da Justiça brasileira e se a tese da defesa prevalecer, milhares de brasileiros serão obrigados a ingressar com ações na Justiça dos Estados Unidos.

"O fato dos servidores do Orkut estarem fisicamente hospedados nos EUA não impede de nenhum modo que a filial brasileira da corporação tenha acesso aos dados necessários à identificação dos criminosos brasileiros", afirmou o MP na nota. Para o MP, a postura da corporação em nomear procuradores no Brasil para lidar com os pedidos de informações não é suficiente, pois não "há garantia de que o mandato outorgado não será revogado nos próximos meses ou anos".

O Ministério Público reafirmou ainda que de todas as empresas de Internet nacionais e internacionais com operações no Brasil apenas o grupo Google tem criado dificuldades na identificação de criminosos brasileiros.