Comitê Gestor: coibir crimes sem arriscar liberdade de expressão

"A internet trouxe muitos valores que para nós são muito caros, que gostamos muito e temos muito apreço. São valores de liberdade de expressão, liberdade de conexão, de participação", afirma Getschko. O problema, segundo ele, é quando essa liberdade de expressão se transforma em criminalidade na rede.

"Você tem ao mesmo tempo que combater crimes que acontecem na rede e evitar que se transformem em censura indiscriminada contra valores que a rede construiu", disse ele, que não analisa de forma positiva a possibilidade de se tomar medidas restritivas para o acesso à internet, como foi o caso da censura chinesa. "Esse não é o espírito da rede, não é o espírito brasileiro, não é o espírito dos internautas".

Para ele, a única forma de se evitar a criminalidade na internet é punir os crimes imediatamente após constatados. "A única forma é punir os crimes assim que eles ocorrem para desestimular a incidência de mais crimes". No último dia 22, o Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Justiça Federal paulista obrigue a filial brasileira do Google a oferecer os dados de comunidades e perfis criminosos encontrados no site de relacionamento Orkut, que é administrado pela empresa norte-americana.

Segundo uma pesquisa realizada pela organização SaferNet, o Orkut é o campeão de denúncias no Brasil de crimes de pedofilia e de ódio na internet. Para Getschko, há dois grandes problemas envolvendo o Orkut. O primeiro é o fato do servidor estar situado nos Estados Unidos, o que não deixa claro onde o crime está sendo cometido. O outro é sobre a forma como é realizado o cadastro no site.

Como não são solicitados documentos pessoais (é necessário apenas possuir um email do Google e uma senha), os dados podem não ser verdadeiros. "Os cadastros do Orkut não devem refletir dados reais porque quem quer fazer um crime não vai se cadastrar no Orkut dizendo quem ele é, qual o endereço dele, nada disso", afirma. "O que se pode conseguir do Orkut são dados de navegação que permitam ver de onde o sujeito acessou e a partir daí chegar ao provedor nacional se é que o cara acessou do país.

Existe também o risco do conteúdo estar em português e o perpetrador do crime não ser brasileiro e nem estar no Brasil", explica. Para ele, a melhor solução para o problema envolvendo o Ministério Público e o Google seria que a empresa norte-americana liberasse os dados de seus participantes. "Se houvesse um acordo para que eles abrissem esses dados, no sentido de permitir a investigação de quem são os responsáveis por isso, tudo seria mais fácil", afirma.