Orkut: Google terá 15 dias para entregar dados de usuários

A ação, ingressada no dia dia 22 de agosto, pedia R$ 200 mil de multa, além indenização de R$ 130 milhões "pelo dano já causado à sociedade brasileira pelo obstáculo causado às investigações". De acordo com comunicando do Ministério Público Federal (MPF), a ação ainda pede o fechamento da empresa no país, caso a Google Brasil persista em descumprir as ordens.

Decisão judicial

O juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, classificou como "cômoda e complacente" o argumento de que o Google Brasil seria apenas um escritório de marketing e vendas. "Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não!", escreveu Lunardelli em sua decisão judicial.

O Google pode recorrer da decisão, mas de acordo com o site IDG Now!, irá se pronunciar sobre a liminar somente depois que receber a notificação. A unidade brasileira da empresa alega que não tem acesso aos dados dos usuários do Orkut, armazenados nos servidores de sua matriz norte-americana. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com 52 pedidos de quebra de sigilo - 46 apreciados e 38 deferidos. O Google teria colaborado, parcialmente, em seis casos.