FGV diz que troca de música pela Internet não é crime

A reação da FGV e de outras organizações veio por conta do processo judicial aberto pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco. A ação pretende processar 20 brasileiros por baixarem músicas gratuitamente pela Internet.

Um manifesto entregue ontem (17) por representantes da FGV e de organizações não-governamentais pede a flexibilização da lei, "pelo direito de acesso e interesse da sociedade". De acordo com o documento, uma pesquisa feita pela Electronic Frontier Foundation (EFF) que investigou ações judiciais nos EUA contra internautas, "as vítimas dos processos não são piratas com intenções comerciais. Elas consistem em crianças, avós, mães solteiras, professores universitários (...). Depois de dois anos, uma coisa ficou clara: processar fãs de música não é a resposta para o dilema das redes peer to peer", diz o texto, referindo-se à troca de arquivos entre usuários da Internet.

Paranaguá aponta que a mudança da legislação do país seria importante para se adequar ao perfil social e econômico do brasileiro. "No mercado fonográfico, o preço cobrado é de R$ 30 a R$ 40 por CD e o preço por unidade de música continua sendo alto. Uma solução seria a própria indústria cobrar uma taxa mensal de, por exemplo, R$ 5 para downloads ilimitados. Com isso, não só a elite teria acesso como parte da população que tem acesso à Internet", diz.

No entanto, na opinião do diretor-financeiro da Associação Brasileira dos Produtores de Disco, Eduardo Rajo, ao baixar ou ao disponibilizar uma música em serviços de compartilhamento de arquivos, a população prejudica as gravadoras e todos aqueles envolvidos na produção musical. "Há algum tempo viemos falando sobre o problema sem que conseguíssemos perceber uma melhora na situação. Em 2005, foram feitos cerca de um bilhão de downloads e isso acaba prejudicando o próprio mercado brasileiro".

O representante da FGV diz que ações judiciais contra internautas não funcionam e atuam como mecanismo de repressão contra a população. "Em vez de utilizarem a tecnologia da Internet em proveito próprio, a indústria fonográfica prefere banir a tecnologia ou penalizar a população, que representa clientes em potencial", afirma.