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Advogado de Cicarelli diz que bloqueio do YouTube não é censura

04 de janeiro de 2007 18h23 atualizado em 18 de outubro de 2007 às 17h58

O possível bloqueio do YouTube, o mais popular site de compartilhamento de vídeos, nada tem a ver com censura. A declaração é do advogado Rubens Decoussau Tilkian, que representa a apresentadora Daniela Cicarelli e o namorado Tato Malzoni, filmados em cenas íntimas em uma praia na Espanha, no ano passado. "É uma decisão inédita no sentido de que um site que está locado nos Estados Unidos vai ter o seu serviço bloqueado, mas não se trata de censura porque é uma violação de uma ordem judicial. Se essa ordem fosse cumprida, isso não estaria acontecendo", justificou Tilkian.

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Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pode tirar do ar, no Brasil, o site de compartilhamento de vídeos na internet YouTube. A decisão do desembargador Ênio Santarelli Zuliani teria como objetivo punir o site por não ter respeitado a decisão da Justiça de retirar o vídeo em que aparece o casal na praia. Para Tilkian, a decisão de colocar filtros no site para impedir que os internautas acessem o site YouTube no Brasil não esbarra na questão da censura. "O Tribunal determinou essa medida de apoio porque a decisão anterior não estava sendo cumprida. Isso é uma ferramenta processual viável".

De acordo com Tilkian, essa decisão proferida pelo tribunal será cumprida pelas empresas brasileiras que detém a linha de conexão internacional de internet. "Não será o Youtube que vai suspender suas atividades para o Brasil. Serão as empresas que detém esse acesso ao canal americano de internet, por meio de um filtro", explicou. Tilkian não revelou os nomes dessas empresas, justificando que "o processo corre em segredo de Justiça".

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu a mesma justificativa e não se pronunciou sobre o caso. A filial brasileira do Google, também por meio de sua assessoria de imprensa, informou que, no momento, a empresa não vai se pronunciar sobre o caso e que está tentando verificar quem deve responder pelo YouTube, já que, apesar de ter sido adquirido pelo Google, o site estaria funcionando de forma independente.

Desautorizado

Tilkian também que o vídeo é "desautorizado, captado por um paparazzi e totalmente contrário ao bom jornalismo". O advogado explicou que a medida tomada pelo Tribunal de Justiça tem como objetivo "fazer com que a sentença judicial seja cumprida e que haja um respeito pela decisão do tribunal". De acordo com ele, a divulgação do vídeo "viola o direito de privacidade e de intimidade" do casal. "O Tribunal determinou a retirada do vídeo. O Youtube não cumpriu a decisão e continuou veiculando", justificou Tilkian.

"A divulgação não pode ser ilimitada, de forma a aferir direitos de terceiros. Nós acompanhamos hoje inúmeros problemas que acontecem com sites de pornografia infantil ou com comunidades que incentivam as drogas, violência e terrorismo. Acredito que são através dessas medidas que conseguiremos atingir um controle, que será vantajoso até mesmo para as próprias empresas de internet, não só para os usuários", disse. O advogado explicou que, depois da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, pode haver o julgamento dos recursos pela câmara julgadora para a decisão final do caso.

Duas ações

O vídeo, filmado sem a autorização do casal, foi divulgado amplamente pela internet. Usuários do site YouTube também divulgaram o vídeo, assim como os sites da Globo.com e do IG (Internet Group). A divulgação levou o casal a entrar com duas ações na Justiça: uma solicitando uma indenização por danos morais contra os sites e outra pedindo a retirada do vídeo do ar. A solicitação de Cicarelli e de Malzoni foi acatada pela Justiça e o Tribunal de Justiça paulista concedeu uma liminar obrigando os sites a excluir o conteúdo, sob pena de multa diária. O YouTube, comprado recentemente pela empresa norte-americana Google, foi o único a não atender à solicitação da Justiça.

Com informações da Agência Brasil.

Redação Terra