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Decisão mostra melhor entendimento jurídico da web

26 de junho de 2007 12h17 atualizado em 13 de junho de 2008 às 09h51

Para o advogado Omar Kaminski, a decisão que deu ganho de causa ao YouTube na ação movida contra o site pela modelo Daniela Cicarelli e seu namorado, Tato Malzoni, é "um começo" para o melhor entendimento jurídico de causas que envolvam fenômenos modernos como a Internet. Por enquanto, destaca o advogado, que é diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) e membro suplente do CGI.br, trata-se de uma sentença de primeiro grau. "Como decisão de tribunal tem mais peso, agora é aguardar o recurso e o julgamento", disse ele ao Terra. O vídeo, que mostra a modelo Daniela Cicarelli e o namorado Tato Malzoni em cenas 'calientes' numa praia espanhola, está de novo disponível no site YouTube.

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"O juiz percebeu que uma constrição equivale a querer segurar massa com a mão, quanto mais se aperta mais ela escorre entre os dedos", disse Kaminski. "Estão sendo discutidos e decididos os limites da privacidade", afirmou o advogado. "Antes, pedia-se licença para tirar uma foto, hoje em dia as câmeras e filmadoras estão em todo lugar."

A sentença
O juiz Gustavo Santini Teodoro, responsável pela decisão, considerou a ação que pedia indenização por danos morais e a proibição da veiculação do vídeo "improcedente". A decisão judicial entendeu que o pedido do casal não impediria a veiculação do vídeo em outros sites, e usou como critério os resultados apresentados por diversos mecanismos de busca da web.

Em seu texto, o juiz chega a classificar a ação de "cômica". "É de conhecimento de qualquer pessoa minimamente integrada ao mundo atual que ocorre essa multiplicação exponencial da informação via Internet. A utilização dos mecanismos jurídicos tradicionais, como o desta ação, é completamente inócuo e até mesmo cômico."

Cicarelli e Malzoni terão que arcar com as despesas legais do caso, inclusive os honorários dos advogados de defesa do YouTube e dos dois portais de notícias envolvidos no caso. Cada um receberá R$ 10 mil reais corrigidos monetariamente para as "despesas processuais e honorários advocatícios", decidiu o juiz.

O caso
O vídeo, filmado sem a autorização do casal em agosto de 2006, foi divulgado amplamente pela Internet. O YouTube, assim como os sites da Globo.com e do IG (Internet Group) divulgaram o vídeo e foram processados pela modelo. O casal entrou com duas ações na Justiça: uma solicitando uma indenização por danos morais contra os três sites e outra pedindo a retirada do vídeo do ar. A solicitação de Cicarelli e de Malzoni sobre a retirada do vídeo foi acatada pela Justiça e o Tribunal de Justiça paulista que concedeu uma liminar obrigando os sites a excluir o conteúdo, sob pena de multa diária.

Redação Terra