Vídeo de Cicarelli volta a ser proibido pela Justiça

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» Decisão pode ser revertida, diz advogado
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A decisão de hoje anula a anterior, divulgada no início desta semana, que havia julgado improcedente a ação movida pela modelo e seu namorado. Em entrevista ao Terra na terça-feira, o advogado especialista em direito eletrônico Rony Vainzof, sócio do escritório Ópice Blum, disse que o caso era discutível, e que havia grande chance de que a decisão fosse revertida. "Não há um 'direito à informação' a defender neste caso. Pode-se considerar que edição tornou o material 'pejorativo'", afirmou ele.

Em caso de não cumprimento da decisão, o You Tube fica sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 250 mil, que poderá ser executada em 30 dias a partir desta quinta-feira. A decisão estabelece ainda, de acordo com comunicado da assessoria de imprensa do TJ que o site, tendo conhecimento na natureza ilegal da informação, tem o dever de tomar as providências necessárias para impedir a sua recolocação no sistema, sob pena de ser responsabilizado pelo ato. O Google, dono do YouTube, ainda pode recorrer da decisão.

A sentença
O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da capital paulista, responsável pela decisão, em 1ª instância, de segunda-feira a favor do YouTube, considerou a ação que pedia indenização por danos morais e a proibição da veiculação do vídeo "improcedente". A decisão judicial entendeu que o pedido do casal não impediria a veiculação do vídeo em outros sites, e usou como critério os resultados apresentados por diversos mecanismos de busca da web.

Em seu texto, o juiz chegou a classificar a ação de "cômica". "É de conhecimento de qualquer pessoa minimamente integrada ao mundo atual que ocorre essa multiplicação exponencial da informação via Internet. A utilização dos mecanismos jurídicos tradicionais, como o desta ação, é completamente inócuo e até mesmo cômico."