Microsoft admite vender códigos-fonte confidenciais

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Em uma decisão sem precedentes com amplas implicações para o mercado mundial de servidores, que movimenta US$ 50 bilhões ao ano, a Microsoft acatou os termos da decisão promulgada em 2004 pela Comissão no sentido de que deve vender os protocolos de software de servidores ¿ as chaves digitais de que os rivais da empresa necessitam para permitir que seu software funcione com o da Microsoft - por um valor mínimo.

O acordo negociado por Neelie Kroes, comissária européia da competição, e Steven Ballmer, o presidente-executivo da Microsoft, permitirá que os concorrentes da companhia ¿ de empresas mundiais como IBM, Sun Microsystems e Network Appliances a pequenos produtores de software independente - criem e vendam software para servidores capaz de integração completa aos produtos Microsoft, o que segundo os analistas do setor abriria novas e grandes oportunidades de venda.

"Trata-se de um imenso avanço", disse Georg Greve, presidente da Free Software Foundation-Europe, um grupo que contestou a prática da Microsoft de usar protocolos confidenciais em seus servidores. "A Microsoft enfim vai fazer o que a Comissão ordenou. Isso nivelará o campo de jogo".

A Microsoft já pagou quase um bilhão de euros (US$ 1,43 bilhão) em multas desde a decisão inicial da comissão, e pode ter de pagar mais 1,6 bilhão de euros, um montante que começou a se acumular em dezembro de 2005, a data limite para que a empresa fornecesse os protocolos. Kroes afirmou que decidiria antes do final do ano se a Microsoft deve pagar as multas adicionais.

Kroes anunciou o acordo pouco depois de completar-se um mês desde que o segundo mais alto tribunal europeu, a Corte de Primeira Instância, do Luxemburgo, rejeitou, em 8 de setembro, o apelo da Microsoft contra a decisão da Comissão em 2004, de acordo com a qual a empresa teria violado as leis antitruste européias a fim de conquistar vantagem desleal nos mercados de software para servidores e players multimídia.

"As mudanças nas práticas de negócio da Microsoft, em especial com relação aos criadores de software de fonte aberta, afetarão profundamente o setor de software", afirmou Kroes em comunicado. "As repercussões dessas mudanças começarão agora e continuarão por anos".