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Sexta, 7 de dezembro de 2007, 14h05

UE: ministros apóiam fiscalizar a web contra terrorismo

Os ministros de Justiça da União Européia (UE) apoiaram hoje a proposta de fiscalização do uso da Internet como ferramenta na luta contra o terrorismo, sem deixar de garantir a liberdade de expressão. "A proposta recebeu um amplo apoio", afirmou o comissário de Justiça, Liberdade e Segurança europeu, Franco Frattini, acrescentando que todas as delegações se mostraram favoráveis à discussão do assunto.

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Em entrevista coletiva concedida após a reunião, Frattini disse que será buscado um "equilíbrio" para garantir o respeito aos direitos fundamentais, principalmente à livre expressão. Esta foi a primeira reunião ministerial em que a proposta foi debatida, e nenhum dos 27 países-membros do bloco apresentou oposição, segundo afirmaram outras fontes da UE.

O ministro de Justiça espanhol, Mariano Fernández Bermejo, disse que houve um consenso político "claro" para evitar que a Internet se transforme em um "veículo" para os terroristas. Bermejo disse que "nenhum direito é ilimitado", embora seja preciso atuar em defesa da liberdade de expressão.

No início de novembro, a Comissão Européia propôs medidas para criminalizar o uso de internet com fins terroristas, como o recrutamento de ativistas ou a divulgação de instruções para fabricar bombas.

Frattini justificou as propostas afirmando que o terrorismo é uma "ameaça" para a Europa. Também disse que divulgar instruções para construir bombas "não tem nada a ver com a liberdade de expressão".

EFE

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