China proíbe SMS que "atentem contra segurança"

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Segundo a CHRD, desde 17 de dezembro as pessoas que enviaram estas mensagens serão investigadas e punidas em virtude da lei do Escritório de Segurança Pública e do departamento de Telecomunicações.

Na China - um país com forte censura e onde são enviados uma média de 180 milhões de mensagens de texto a cada dia - os torpedos se transformaram numa das alternativas mais importantes, juntamente com os "chats" de Internet, para divulgar informações censuradas pelos meios de comunicação estatais.

As mensagens de texto são conhecidas na China como "o quinto meio". Neste ano foram usados para divulgar um flagrante de poluição em Xiamen (sudeste da China) que resultou numa manifestação em massa, obrigando o Governo a tomar medidas ambientais.

Antes desse comunicado ser aprovado, a CHRD diz que detectou casos de repressão por envio de mensagens de celular, como a detenção de Qin Zhongfei em agosto de 2006 por enviar um poema que criticava o Governo local da localidade de Sichuan (sudoeste).

O artigo 35 da constituição chinesa garante a liberdade de expressão, A China assinou a Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas ainda não a ratificou.

A CHRD lembra que o artigo 40 da Carta Magna também protege o direito à privacidade da correspondência. Os Jogos Olímpicos de agosto estão na mira de grupos de direitos humanos devido à censura e à repressão do regime autoritário chinês.