Uma consulta pública está sendo lançada nas diretrizes da "lei flexível" que a comissária de Mídia e Sociedade de Informação da União Européia, Viviane Reding, espera serem adotadas pela executiva do bloco para serem aplicadas em todos os 27 Estados membros.

As diretrizes visam obter equilíbrio entre proteção de privacidade e ambiente propício para o desenvolvimento de tecnologias, segundo porta-voz da comissão. "A recomendação está temporariamente agendada para ser adotada antes do verão de 2008", afirmou a comissão em comunicado.

RFID e privacidade
Aparelhos de Identificação de Rádio Freqüência (RFID) são como pequenas etiquetas ou marcadores que podem ser colocados em produtos nas lojas, como para evitar roubo, por exemplo. Também podem ser implantados em animais de estimação ou veículos para que seus donos os encontrem com mais facilidade.

O uso crescente de RFID entre os varejistas aumentou os medos de que dados pessoais que eles costumavam reunir ¿ por exemplo, um desses marcadores colocados numa roupa - possam ser usados como ferramenta de vigilância.

O pacote de diretrizes iniciais de Redings encoraja a criação de um símbolo comum identificando que o produto contém um chip RFID para que ele não seja usado secretamente. O marcador também deve ser desativado no local da venda a menos que o cliente peça o contrário.

A recomendação coloca ainda que as associações comerciais que representam os fabricantes deve criar o código de conduta de uso do RFID.