Pane na web: OAB-SP pede devolução de prazos processuais

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellocchi, suspendeu os prazos processuais no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, a partir desta quinta-feira, 3 de julho. A medida foi tomada diante dos problemas que comprometem o acesso à Internet e aos serviços de transmissão de dados no Estado e será mantida enquanto os problemas perdurarem.

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Em função dos problemas de acesso à Internet, a OAB-SP requereu a devolução dos prazos processuais, justificando que diversos atos processuais são digitais, feitos e comunicados via rede mundial de computadores. A devolução dos prazos vai evitar prejuízos às partes envolvidas nos processos.