Conselho define royalties para música digital

Em decisão acompanhada de perto pelo setor de música, um painel de juízes federais que determina as taxas de royalties para músicas decidiu na quinta-feira que prorrogaria a taxa atual para CDs e outras gravações físicas, e pela primeira vez estabeleceu uma taxa para downloads, ringtones e outros serviços.

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A decisão do Conselho de Royalties e Direitos Autorais - um painel de três juízes federais indicados pelo supervisor da Biblioteca do Congresso - se aplica estritamente aos royalties mecânicos, pagos a compositores e editoras de música, e não aos músicos. O royalty é pago pela entidade que está licenciando a música (o que varia conforme o formato da gravação).

Apesar das diversas propostas de editoras de música, gravadoras e varejo de música digital, os juízes mantiveram o royalty das gravações físicas em US$ 0,091 por faixa. O conselho estabeleceu o mesmo valor para downloads digitais permanentes, o que equivale a determinar que o valor da música em discos é o mesmo que o da música baixada em serviços de download digital como o iTunes, da Apple, ou o da Amazon.com.

Os juízes também determinaram pela primeira vez um royalty mecânico para os chamados "master tones", ringtones produzidos com um trecho de música de uma gravação maior. A taxa é de US$ 0,24. Até agora, os detentores dos direitos autorais negociavam o valor do royalty com os usuários.

As novas taxas entrarão em vigor em 2012.

Os novos royalties vinham causando controvérsia entre as editoras de música, gravadoras e o varejo, que pressionavam o conselho por mudanças significativas. As editoras, preocupadas com a perda de lucros devido ao declínio nas vendas de música, queriam aumento de 66% para as gravações físicas e downloads, enquanto gravadoras e varejo pediram aos juízes que adotassem um novo modelo que determinaria os pagamentos de royalties como porcentagem da receita de atacado.

Em um documento submetido aos juízes, um executivo da Apple ameaçou fechar a loja de música digital iTunes da empresa caso houvesse aumento significativo nas taxas de royalty. A iTunes vendeu cinco bilhões de faixas desde sua inauguração, cinco anos atrás, mas opera com margens de lucro ínfimas.

Nem todas as novas propostas das empresas do setor de música foram rejeitadas. Na semana passada, a maior parte dos grupos de lobby interessados na questão, entre os quais organizações setoriais como a Recording Industry Association of America, National Music Publishers' Association e Digital Media Association (que representa a Apple, Amazon, Pandora e outras empresas), concordou quanto a um plano para determinar taxas de royalty em streams e outras formas não permanente de download de música, como serviços por assinatura.

Para esses serviços, muitos dos quais dependem de publicidade, os royalties poderiam ser vinculados a uma porcentagem da receita. O conselho ainda não ratificou o plano, mas as organizações de lobby esperam que seja aprovado.

Algumas pessoas do setor alertaram que as medidas podem não bastar para conter os prejuízos sofridos desde a ascensão dos serviços ilegais de trocas de arquivo. Jonathan Feinstein, advogado especializado em questões musicais no escritório Krasilovsky & Gross, em Nova York, afirmou que a decisão propiciava certeza e flexibilidade muito necessárias.

"Determinar se esses desdobramentos bastarão para reconduzir o setor de música à saúde ainda não é possível", disse Feinstein.

Tradução: Paulo Migliacci ME