Europeus batalham contra retenção de dados de busca

Há mais de um ano funcionários de governos europeus encarregados de defender a privacidade dos cidadãos estão envolvidos em uma batalha com os serviços norte-americanos de busca na Internet, em um esforço por fazê-los respeitar as restrições européias quanto a coligir informações pessoais com base em hábitos de uso da web.

Agora, já que os gigantes da Internet Google, Microsoft e Yahoo continuam a reter dados para além do limite de seis meses estabelecido este ano pela Comissão Européia, as autoridades regulatórias dizem que sua paciência está se esgotando.

"Por enquanto o Google se recusa a acatar as leis européias de proteção à privacidade de dados", disse Alex Turk, o diretor de proteção a dados do governo francês e também presidente do grupo de trabalho da Comissão Européia sobre a questão. "A despeito de alguns avanços, ainda é preciso realizar trabalho significativo para garantir os direitos dos usuários de Internet e o respeito à sua privacidade".

A disputa gira em torno da prática dos serviços de busca de recolher dados demográficos sobre usuários, algo que as empresas de Internet alegam necessário para refinar buscas, criar proteção contra fraudes e direcionar publicidade relevante aos usuários.

A prática suscitou preocupações de ambos os lados do Atlântico. Nos Estados Unidos, quatro membros do Congresso começaram a revisar as práticas setoriais em agosto, e a Comissão Federal do Comércio está adotando um código não compulsório de conduta. Por enquanto, não vigoram limites de tempo para a retenção de dados pessoais, nos Estados Unidos.

Na Europa, onde 221 milhões de pessoas realizaram 24,6 bilhões de buscas apenas em março, de acordo com o grupo de pesquisa comScore, as autoridades regulatórias desejam que as empresas de Internet descartam os dados acumulados, depois de seis meses. O Google recentemente aceitou reduzir à metade seu prazo de retenção de dados, para nove meses. O Yahoo e o MSN Live Search, da Microsoft, retêm esses dados por 13 e 18 meses, respectivamente.

Turk, grupo painel se reuniu com outros especialistas em privacidade de dados no mês passado, afirmou que planeja conduzir audiências em dezembro com representantes do Google e de outras empresas, para tentar pôr fim ao impasse.

Alguns outros funcionários europeus dizem, em foro privado, que se Google, Microsoft e Yahoo não cederem, considerarão a imposição de multas em nível nacional ou solicitarão à Comissão Européia, o órgão executivo da União, que inicie uma investigação antitruste.

"Estamos trabalhando para obter cooperação voluntária do Google e dos demais serviços de busca, mas nossa paciência não é infinita", disse um funcionário da União que trabalha na proteção a dados e pediu que seu nome não fosse mencionado dada a dificuldade das negociações. "Se o Google e os demais continuarem a ignorar as leis européias, terão vantagem desleal sobre empresas da União Européia, que respeitam essas leis, e seria possível alegar que essa passa a ser uma questão de livre concorrência".

Uma escalada desse tipo parece pouco provável em curto prazo, porque há outros funcionários do setor que vêm falando em dar uma chance à negociação.

Billy Hawkes, o encarregado de proteger os dados dos consumidores irlandeses, vem comandando as negociações com o Google, cuja sede européia fica em Dublin. "É importante que esse diálogo continue, conosco e com as demais autoridades de proteção a dados", afirmou Hawkes em comunicado. "Nós continuaremos a trabalhar com o Google a fim de auxiliá-lo quanto ao seu objetivo de operar respeitando plenamente as leis européias de proteção à privacidade de dados".

Jacob Kohnstamm, o encarregado de proteger os dados dos cidadãos holandeses e vice-presidente do grupo de trabalho, descreveu a decisão do painel de conceder seis meses aos serviços de busca para retenção de dados como prova de "generosidade". "Embora haja um tom claramente positivo no debate, ainda não chegamos ao ponto desejado", ele afirmou.

Peter Fleischer, diretor jurídico mundial do grupo paras questões de proteção à privacidade, disse estar confiante em que as negociações com as autoridades regulatórias européias resultariam em acordo, afirmando que sua empresa não desejava assumir uma postura belicosa com relação às autoridades - uma referência à dispendiosa batalha antitruste que durou uma década entre a Microsoft e as autoridades regulatórias européias com relação ao sistema operacional Windows.

"Temos um compromisso quanto a diálogo positivo com as autoridades européias", disse Fleischer em entrevista. "Estudamos o histórico de confronto de outras empresas norte-americanas e queremos evitar uma repetição dessas situações. Respondemos de maneira construtiva e concreta às autoridades regulatórias européias e esperamos que isso seja levado em consideração".

Tanto o Yahoo quanto a Microsoft se recusam a informar se planejam reduzir o período de retenção de dados. Kelley Benander, porta-voz do Yahoo, disse que o limite de 13 meses da empresa era um bom ponto de equilíbrio entre a privacidade e a capacidade de desenvolvimento do serviço de busca.

Rickard Anderson, porta-voz da Microsoft em Londres, disse que a maneira pela qual os dados eram tornados anônimos e desvinculados da identidade de um usuário específico era tão importante quanto a questão do prazo de retenção. "Teremos mais a revelar quanto a isso nos próximos meses", disse.

Mas alguns serviços de busca europeus que eliminam dados com mais rapidez afirmam que é desleal que os concorrentes norte-americanos de grande porte desrespeitem a norma.

Viviane Reding, comissária das telecomunicações da União Européia, instou o setor a trabalhar por um compromisso. Ela preferiu não especular sobre os próximos passos, caso as negociações fracassem.

"Sempre tentamos resolver os problemas primeiro dialogando", disse. "Mas a regulamentação da Internet precisa valer para todos. No nosso mercado interno, temos de manter regras que propiciem concorrência leal. E é evidente que as leis européias se aplicam".

Tradução: Paulo Migliacci ME