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Tecnologia

 
 

Apple condena publicamente o desbloqueio de celulares

17 de fevereiro de 2009 13h55

A Apple condenou fortemente e em público a prática do "jailbreaking", o desbloqueio não-autorizado de aparelhos celulares, segundo informações do semanário Information Week. A empresa tem apoio da indústria fonográfica e de filmes em sua cruzada.

Em comentários arquivados no Escritório de Copyright dos EUA, a empresa declara que o desejo da Fundação Electronic Frontier (EFF) de isentar o desbloqueio de celulares do Digital Millenium Copyright Act é um "ataque às escolhas de negócio particulares da Apple com respeito ao design da plataforma de computação móvel iPhone e à estratégia de distribuição de aplicações para o iPhone através da iPhone App Store".

De acordo com o site Ars Technica, a Apple não está sozinha e conta com o apoio de grupos como a MPAA e a RIAA, organizações setoriais da indústria cinematográfica e fonográfica, respectivamente, contra a liberação do desbloqueio de seus aparelhos.

O Digital Millennium Copyright Act é uma lei norte-americana do final de 1998 que estabelece penalidades contra o desenvolvimento de hardware e software que visam burlar esquemas de proteção anticópia para mídias digitais. Muitas instituições, incluindo a EFF, consideram o DMCA controverso porque vêem a lei como uma violação à liberdade do indivíduo.

A EFF é uma fundação sem fins lucrativos que presta assistência legal gratuita nos EUA em casos que dizem respeito à liberdade de expressão, privacidade, transparência do poder público e outros.

Esta lei é debate nos EUA nestes dias em que a reunião do Escritório de Copyright para discutir e definir novas isenções ao DMCA está próxima. A reunião é feita de três em três anos com o objetivo de minimizar potenciais restrições ou prejuízos ao uso correto da tecnologia que podem ser geradas pelas proibições em contornar medidas de proteção estabelecidas pela dita lei.

A EFF quer que o "jailbreaking", descrito como "liberar iPhones e outros aparelhos para rodar aplicações de outras fontes além das aprovadas pelo fabricante do telefone", esteja isento do DMCA.

Para a Apple, quem pratica o "jailbreaking" está contra a lei. A empresa declara que, se a EFF alcançar seu objetivo, isso vai "destruir a 'cadeia de confiança' que a empresa projetou cuidadosamente dentro do produto para proteger usuários de sérios problemas funcionais que frequentemente resultam de modificações não-autorizadas no sistema operacional".

A Apple alega que isso vai expor o iPhone a brechas de segurança e malware, bem como a "possíveis danos físicos". A empresa também aponta o aumento substancial de seus custos de suporte: "atualmente nosso departamento de suporte recebe, literalmente, milhões de relatos de problemas vindos de aparelhos desbloqueados".

Já a EFF caracteriza a resposta da Apple como retórica vazia e que objetiva espalhar o pânico: "basta transportarmos os argumentos da Apple para o mundo dos automóveis para notarmos seu absurdo", declara Fred von Lohmann, advogado da EFF, em análise publicada no site da fundação.

"Claro, a GM pode nos dizer que, para nossa própria segurança, todo o serviço em seus carros deve ser feito por uma concessionária autorizada, usando peças genuínas GM. A Toyota pode dizer que trocar o motor pode reduzir a confiabilidade de seu carro. E a Mazda poderia dizer que aqueles que instalam um turbo em seus Miatas frequentemente excedem o limite de velocidade", completa.

As leis norte-americanas não têm validade no Brasil, mas a vitória da EFF pode produzir um redesenho da estratégia de marketing da Apple não só nos EUA, mas também no mundo todo. O parecer do Escritório de Copyright dos EUA deve ser divulgado em outubro deste ano.

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