Enquanto os legisladores europeus debatem de que maneira garantir que o acesso à internet seja livre e igual para todos - a chamada "neutralidade da rede" -, não surpreende que haja legiões de lobistas tentando influenciar seu trabalho. Mas os enviados de grandes empresas que circulam pelos corredores de Bruxelas, na Bélgica, tentando apresentar seus argumentos em geral não representam as muitas empresas de telecomunicações e de internet da Europa, e sim companhias norte-americanas. A Europa se tornou a autoridade regulatória dominante no mundo da tecnologia. Por isso, empresas como AT&T e Verizon combatem companhias como Google e Yahoo a fim de determinar a forma das leis européias, na esperança de que as autoridades regulatórias norte-americanas sigam o exemplo definido pela Europa.

"As empresas dos Estados Unidos consideram que o resultado da disputa na Europa será essencial", disse Jeremie Zimmerman, lobista do "La Quadrature du Net", um grupo de defesa dos usuários de internet sediado em Paris. "Todos os envolvidos esperam conquistar vantagens aqui, de modo a que possam voltar aos Estados Unidos e tentar influenciar o resultado lá".

A neutralidade da rede, que a organização de Zimmerman defende, é uma proposta oferecida por alguns defensores da liberdade de expressão e por algumas companhias de internet; o princípio, se adotado, impediria que os operadores de redes empregassem recursos de filtragem do tráfego da internet. Os provedores de acesso à internet, de sua parte, declaram, no entanto, que algum sistema básico de administração de tráfego é necessário para equilibrar a demanda cada vez maior de banda que vem sendo gerada pela ascensão do uso de vídeo na internet e pela imensa procura aos sites mais populares.

Para os consumidores da Europa e dos Estados Unidos, o resultado do debate pode influenciar sua capacidade de continuar baixando volume ilimitado de dados enquanto pagam um preço fixo por seus planos de acesso em banda larga, ou se poderão ser forçados a pagar mais caso baixem volumes mais elevados de dados.

O resultado da disputa pode ser a concessão, às operadoras de redes, de poderes que permitam que reprimam o uso de softwares de troca de arquivos, que podem ser usados para downloads ilegais.

Nos últimos dois meses, lobistas de operadoras norte-americanas de redes e de empresas de internet vêm enviando cartas a legisladores da União Européia nas quais promovem suas idéias sobre o assunto em disputa. Os lobistas da AT&T e do Google também discutiram a questão - e em pelo menos um caso a debateram diretamente - em fóruns realizados em Bruxelas para legisladores e outras autoridades da União Européia.

As questões que os legisladores terão de considerar - na Europa, agora, e nos Estados Unidos provavelmente antes do final deste ano - envolvem determinar se essa filtragem poderia resultar na imposição de taxas de acesso a certos sites de internet e, de acordo com alguns defensores da liberdade de expressão, em uma forma prática de censura.

Nos Estados Unidos, a abordagem adotada quanto à idéia da neutralidade da internet foi definida em larga medida pelas atitudes da Comissão Federal de Comunicações (FCC), que em agosto do ano passado preparou um anteprojeto contendo quatro princípios de neutralidade ao impor uma penalidade à Comcast, uma operadora de internet banda larga via cabo, por desacelerar a velocidade do serviço de banda larga de usuários que baixavam volume elevado de dados.

A Comcast apelou da decisão à Justiça, e o resultado do processo deve sair ainda este ano, e pode representar um teste decisivo para o conceito de neutralidade de rede nos Estados Unidos, de acordo com Markham Erickson, advogado da "Coalizão por uma Internet Aberta", uma organização de defesa dos usuários de internet sediada em Washington.

Enquanto isso, o foco dos lobbies passou a se concentrar temporariamente na Bélgica, onde as autoridades estão próximas de uma decisão. Dois comitês devem votar sobre o projeto de lei em 31 de março, e a votação final pelo plenário do Parlamento Europeu está marcada para 22 de abril. Os ministros das telecomunicações também precisam aprovar o plano.

Os legisladores europeus continuam divididos quanto à questão, que pode ser mais limitada na Europa do que vem sendo nos Estados Unidos. Richard Allan, que dirige os assuntos regulatórios europeus da fabricante de equipamentos para redes Cisco, disse que era provável que os legisladores permitissem que as operadoras de rede continuassem a usar práticas razoáveis de gestão, como a de adotar medidas que impeçam o desenvolvimento de gargalos de tráfego.

Com mais de 200 operadoras de redes na Europa, ante apenas cinco grandes operadoras de banda larga e quatro grandes operadoras de redes de cabos nos Estados Unidos, o perigo de que uma operadora de internet filtre seu tráfego com objetivos de maximizar lucros parece pequeno, diz Manuel Kohnstamm, diretor de assuntos públicos da "Liberty Global", uma operadora mundial de TV a cabo com 12 milhões de assinantes em 11 países. "Trata-se de uma questão que, em certa medida, chegou lá exportada dos Estados Unidos", ele afirmou.

Tradução: Paulo Migliacci ME