Os Estados Unidos não contam com uma política militar clara que defina como as autoridades responderiam a um ciberataque contra suas redes de comunicação, energia ou serviços financeiros, alertou um painel de cientistas e consultores na quarta-feira, e o país precisa esclarecer a situação de suas capacidades ofensivas e a maneira pela qual responderia a ataques desse tipo.

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O relatório, baseado em um estudo de três anos de duração realizado por um painel formado pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, representa o primeiro esforço importante para ponderar o uso militar de tecnologias de computador como armas. O potencial uso ofensivo dessas tecnologias vem sendo amplamente discutido nos últimos anos, e perturbações em sistemas de comunicação e sites se tornaram acontecimentos comuns nos conflitos militares e políticos travados em todo o mundo desde 2000.

Intitulado "Tecnologia, Política, Lei e Ética na Aquisição e Uso de Capacidades de Ciberataque pelos Estados Unidos", o relatório conclui que o véu de segredo que cerca o planejamento para uma guerra cibernética na verdade prejudica a estratégia militar do país.

Entre os autores do estudo estão o almirante William Owens, antigo chefe do Estado-Maior Conjunto das forças armadas norte-americanas; William Studeman, ex-diretor assistente da Agência Central de Inteligência (CIA); e Walter Slocombe, ex-subsecretário de política no Departamento da Defesa. Os cientistas e especialistas em computação que faziam parte do painel incluem Richard Garwin, um físico que trabalha para a IBM.

Owens declarou em entrevista coletiva na quarta-feira, em Washington, que a idéia de "domínio unilateral duradouro do ciberespaço" pelos Estados Unidos não era realista, em parte devido ao baixo custo das tecnologias requeridas para montar um ataque. Ele também disse que a idéia de que operações ofensivas desse tipo eram uma opção militar "sem riscos" não estavam corretas.

Nos Estados Unidos, o uso ofensivo de armas cibernéticas é um segredo militar altamente confidencial. Existem informações que remontam aos anos 90 no sentido de que agências norte-americanas de inteligência montaram operações nas quais aparelhos eletrônicos passaram por modificações sistemáticas a fim de permitir que perturbassem as atividades de um oponente, ou para fins de vigilância. Mas essas atividades nunca foram reconhecidas publicamente pelo governo.

O relatório conclui que os Estados Unidos deveriam criar uma política nacional debatida publicamente quanto à estratégia da guerra cibernética, com discussões abertas sobre as questões envolvidas. Os autores também instam as autoridades norte-americanas a fazer causa comum com outros países quanto aos ciberataques, a fim de evitar futuras crises militares.

Eles apontam para um comunicado do Pentágono sobre doutrina militar divulgado em 2004, o qual indicava que os Estados Unidos poderiam responder a um ataque cibernético com o uso de armas nucleares, em certos casos. "Por exemplo", afirma o documento de posicionamento estratégico do Pentágono, "ataques cibernéticos contra sistemas comerciais de informações ou sistemas de transportes nos Estados Unidos podem ter efeito econômico ou psicológico maior do que o da liberação de um agente letal em escala relativamente modesta".

Funcionários do Pentágono e das forças armadas norte-americanas confirmaram que os Estados Unidos se reservam o direito de responder da maneira que convier mais ao país como punição por um ataque cibernético que cause efeitos catastróficos. Embora as opções envolvidas possam incluir até mesmo o uso de armas nucleares, afirmaram os representantes do governo, uma forma assim extrema de contra-ataque dificilmente seria vista como a resposta mais provável.

"Os Estados Unidos se reservam o direito de responder a intrusões em seus sistemas nacionais de governo, de defesa e de infra-estrutura, praticadas por nações, grupos terroristas ou outros adversários, da maneira que considerem mais apropriada", afirmou um representante do Departamento da Defesa.

Outro funcionário de primeiro escalão do Pentágono acrescentou que "embora os Estados Unidos se reservem sempre o direito de responder da maneira que considerarem mais apropriada à defesa da nação e de seus cidadãos, um cenário como esse é claramente muito especulativo, e requer uma imaginação extraordinariamente vívida".

Os dois funcionários do Departamento da Defesa fizeram seus comentários sob a condição de que seus nomes não fossem mencionados, dada a natureza altamente sigilosa do planejamento para a guerra cibernética e para a guerra nuclear. Os dois enfatizaram que, nos esforços norte-americanos de planejamento militar, existem apenas alguns casos raros em que qualquer dada opção de reação seja considerada inadmissível a priori.

Esse esforço para projetar especificamente uma impressão de sigilo ou de indefinição é considerado importante porque manteria os potenciais adversários inseguros quanto à severidade do contra-ataque norte-americano que poderiam vir a sofrer. Fazer com que essa incerteza se torne parte dos cálculos de um governo e forças armadas adversários vêm sendo, historicamente, um dos componentes fundamentais da estratégia de dissuasão adotada pelos Estados Unidos, quer no contexto da dissuasão nuclear tradicional, quer no do planejamento atual para um conflito cibernético.

Por exemplo, durante a Guerra Fria, período em que a União Soviética e seus aliados integrantes do Pacto de Varsóvia tinham imensas forças militares convencionais estacionadas no centro da Europa, os planejadores militares dos Estados Unidos não estavam seguros de que os tanques e a artilharia de que as forças da Organização para o Tratado do Atlântico Norte (Otan) dispunham na área fossem capazes de conter uma ofensiva blindada soviética, caso um ataque contra o território alemão ocidental fosse lançado na área da chamada "brecha de Fulda".

Por isso, os Estados Unidos sempre se recusaram a declarar que responderiam a uma invasão de território aliado por forças convencionais soviéticas e do Pacto de Varsóvia utilizando apenas as forças convencionais do país e da Otan. O medo de que qualquer confronto resultasse em escalada que culminaria em conflito nuclear era visto como um dos pilares da estabilidade que reinou no período, e o fator é visto como tendo desempenhado papel essencial em prevenir um ataque por forças convencionais soviéticas durante todo o período da Guerra Fria.

Introduzir a possibilidade de uma reação nuclear a um ataque cibernético de efeitos catastróficos, portanto, poder ser visto como um esforço para servir ao mesmo propósito.

Tradução: Paulo Migliacci ME