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Tecnologia

 
 

Lançado debate público para a regulamentação da internet

29 de outubro de 2009 17h02 atualizado às 19h15

Interessados já podem contribuir para a regulação da internet no Brasil. Foi lançado nesta quinta-feira o Marco Regulatório Civil da Internet, num processo que envolve duas etapas de consulta pública. O objetivo é buscar regras que orientem a ação das pessoas e das organizações que usam a internet.

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O marco vai tratar das responsabilidades do usuário e dos limites que garantirão o direito à privacidade, previsto na Constituição, sem entrar nas áreas dos crimes cibernéticos, direitos autorais ou da regulamentação de telecomunicações.

A proposta, segundo o ministério da Justiça, é reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos e estabelecer claramente a delimitação da responsabilidade civil de quem atua na rede como prestador de serviço. A ideia, que conta com a parceria da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, é ter o texto pronto para encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional em março do ano que vem.

"Estamos partindo do pressuposto que a participação popular poderá enriquecer o processo de construção das nossas leis. Por isso decidimos usar mais as novas tecnologias para trazer as pessoas para o debate público. Será um espaço de discussão que privilegiará contribuições significativas. Esperamos que a iniciativa sirva de inspiração para outros processos legislativos", disse o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, no lançamento da consulta pública.

Os técnicos que trabalharam na elaboração do texto base do marco regulatório esperam que ele venha a ser uma afirmação de direitos e de construção de cidadania, e o debate promete ser bastante dinâmico. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, "o interessante e importante é que instituímos uma metodologia que fará com que a própria internet seja a ferramenta, o meio e o objeto da discussão".

Como vai funcionar
A elaboração do marco regulatório ocorrerá em duas etapas. A primeira será um grande debate em torno das ideias, princípios e valores. Um blog - que poderá ser acessado por meio do site www.culturadigital.br/marcocivil - conterá um texto base sobre os principais temas da regulamentação, sujeitos a críticas e sugestões da população.

Cada parágrafo estará aberto para comentários, e os participantes poderão também votar nas contribuições dos outros, considerando-as positivas ou negativas. O texto será, aos poucos, modificado, em função dessa discussão coletiva. As alterações serão comunicadas.

Ao final dessa etapa será elaborado um anteprojeto de lei que, novamente, passará pelo crivo popular, da mesma maneira, durante outros 45 dias. Todos poderão participar, empresas e indivíduos, desde se inscrevam no portal. As discussões poderão ser acompanhadas pelo Twitter, em www.twitter.com/marcocivil.

O lançamento da consulta pública, realizado nesta quinta-feira na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, teve a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.

Especial para Terra