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Tecnologia

 
 

Comando de guerra cibernética americano vê lacunas nas leis

15 de abril de 2010 16h51

O oficial do serviço de inteligência do exército apontado para o novo comando de guerra cibernética do Pentágono alertou ao Congresso que as diretrizes políticas e os controles legais sobre o combate digital estão desatualizados e não acompanharam o avanço das capacidades técnicas das forças armadas.

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O tenente-general Keith Alexander, o oficial promovido ao comando da nova unidade, escreveu a membros do Comitê das Forças Armadas do Senado para informar que a guerra via redes de computação estava evoluindo com tamanha rapidez que existia "um descompasso entre nossa capacidade técnica de conduzir operações e as leis e diretrizes que regem nossas atividades".

Em seus preparativos para uma audiência de confirmação diante do Senado na quinta-feira, como primeiro comandante do novo Comando Cibernético das forças armadas, ele afirmou que a Casa Branca e o Departamento da Defesa têm o compromisso de "trabalhar com afinco para eliminar esse descompasso".

Em resposta de 32 páginas de extensão a questões propostas pelos legisladores, Alexander delineou o amplo campo de batalha pretendido para o novo comando de guerra computadorizada, e identificou a espécie de alvo que seu novo quartel-general poderia ser instruído a atacar. A lista de alvos inclui objetivos militares convencionais, como os sistemas de comando e controle de quartéis-generais, redes de defesa antiaérea e sistemas de armas das forças armadas inimigas para cuja operação seja necessário o uso de computadores.

Mas ele também respondeu afirmativamente a uma questão do Senado sobre a inclusão na lista de alvos de instituições civis e porções da infra-estrutura pública essenciais à soberania e estabilidade de um Estado, entre as quais redes de energia, bancos e redes de serviços financeiros, serviços de transportes e telecomunicações.

Alexander prometeu que o Comando Cibernético encararia com sensibilidade os efeitos secundários desse tipo de guerra e que honraria as leis da guerra que orientam os combates tradicionais, tentando limitar o impacto das operações sobre os civis.

"É difícil para mim conceber um exemplo no qual seria apropriado atacar um banco ou instituição financeira, a não ser, talvez, no caso de ela estar sendo utilizada exclusivamente para apoiar opções militares de um inimigo", ele escreveu.

Alexander não mencionou o fato em sua resposta, mas o governo Bush considerou a possibilidade de realizar exatamente esse tipo de ataque ao sistema bancário iraquiano antes da invasão de 2003; a ideia foi rejeitada devido ao temor de que as operações tivessem impacto inesperado sobre os mercados financeiros mundiais.

A audiência de confirmação será a primeira oportunidade para que o público ouça a descrição de Alexander quanto aos métodos que o Comando Cibernético pretende adotar para exercer suas responsabilidades e atingir os objetivos propostos - e quanto às salvaguardas que ele prometerá adotar com relação à proteção da privacidade nos Estados Unidos e para garantir o respeito aos interesses de aliados e de países neutros.

Alexander será o primeiro comandante do mais novo comando de combate mundial do Pentágono, e o primeiro cuja função exclusiva será o combate cibernético. Caso a indicação seja aprovada, Alexander seria promovido ao posto de general de exército, e seria o primeiro oficial que fez carreira nos serviços de inteligência a liderar um comando de combate de alcance mundial.

Em termos militares, ele teria dupla responsabilidade de comando, porque se responsabilizaria pelo Comando Cibernético mas manteria seu posto como diretor da Agência de Segurança Nacional (NSA), cuja especialidade é a inteligência eletrônica, o que exclui espionagem telefônica e em computadores.

O papel da NSA na interceptação de telefonemas internacionais de e para os Estados Unidos, depois dos atentados terroristas do 11 de setembro, aprovado inicialmente por ordem secreta do presidente George W. Bush e em geral mantido pelo presidente Barack Obama, com a anuência do Congresso, gerou fortes controvérsias e escrutínio, tanto legislativo quanto judicial.

Porque os espiões da agência penetram sistemas de computação de governos estrangeiros e de grupos terroristas, Alexander na prática estaria encarregado tanto de detectar quanto, se necessário, de neutralizar possíveis ataques cibernéticos, bem como de defender as redes militares de computação.

"Se confirmado, operarei de acordo com as leis, diretrizes e as autorizações pertinentes", escreveu Alexander em sua resposta aos senadores. "Também identificarei quaisquer lacunas nas doutrinas, políticas e leis que possam prevenir a plena realização ou execução de objetivos nacionais".

As forças armadas estão penetrando em território incógnito, no seu esforço para defender os interesses nacionais e executar operações ofensivas em redes de computadores, ele escreveu, e os países do mundo nem mesmo concordam com relação ao que constitui um ataque cibernético, ou quanto à resposta adequada.

Tradução: Paulo Migliacci ME

The New York Times
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