Brasil defenderá mudança na gestão da Internet

Atualmente, a chamada "governança" da Internet está sob a responsabilidade da Corporação para a Atribuição de Nomes e Números na Internet (Icann, na sigla em inglês), instituição sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos.

A delegação brasileira sustenta que, estando ligada a um único país, a governança sai prejudicada quando se trata de conflitos internacionais. "Há uma série de questões transfronteiras que são relativas a crimes praticados em vários paises como, por exemplo, o de estelionato ou de fraudes, roubos ou pornografia infantil. Às vezes o servidor não está instalado no país em que ocorreu o crime, mas está instalado em outro", argumenta o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Não existe, lembra Santanna, um fórum onde os países possam discutir os crimes de Internet e nem tratado que suporte essa questão. "A Internet hoje não é suportada por nenhum tratado internacional".

O secretário salienta, entretanto, que não se trata de eliminar o papel da Icann no que diz respeito a nomes, domínios, números, IPs e protocolos."Nós defendemos a criação de um fórum que supervisione os temas de conflito e a Icann continua com o seu papel".

A idéia é que esse fórum atue na definição de políticas e acordos internacionais e tenha uma instância de decisão exclusivamente governamental para tratar de temas que envolvem a soberania das nações. Prevê também a representatividade geográfica e econômica, reunindo governos, terceiro setor, setor empresarial e comunidades científica e tecnológica, conforme requisitos definidos pela Cúpula Mundial para a Sociedade da Informação.

Software livre
Outro tema a ser defendido pela delegação brasileira é o uso do software livre como mecanismo de incentivo do compartilhamento do conhecimento entre as Nações. "O uso do software livre é uma estratégia de redução de dependência. Sempre que nós tratamos de compra de software em governo, os fornecedores - isso é da regra do negocio - procuram criar diferenciais competitivos que nos prendam às suas soluções. E os usuários têm que se defender através do uso de padrões abertos e do software livre que é uma estratégia de abrir os códigos, permitir que o usuário altere, conheça, estude e distribua", defende Santanna.

O Brasil também vai apoiar a proposta de criação do fundo de solidariedade digital, apresentada pela delegação do Senegal. "Este é um tema importante para a conferencia de Túnis. Mas há uma resistência dos paises desenvolvidos à adoção desse fundo. É uma das nossas grandes batalhas", comentou.