Controle segue dos EUA, mas fórum vai discutir a rede

A Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é ligada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Sua principal função é organizar como a informação trafega pela rede mundial, além de designar entidades para a mesma tarefa em nível nacional - caso do Comitê Gestor da Internet no Brasil. É a Icann que atribui, por exemplo, um endereço como www.abc.com a um número de IP (protocolo da Internet), como são realmente "catalogados" os domínios da Internet. É a entidade que autoriza, também, a criação de novos sufixos, como .pro, .esp e .tv.

No fórum, que deverá ter a sua primeira reunião a ser convocada pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, na Grécia em 2006, deverão ser debatidos temas como o combate ao spam, crimes que utilizam a Internet e pedofilia. "No futuro, será uma espécie de OMC da internet", explicou Rogério Santana, representante do Ministério do Planejamento brasileiro, em uma referência à Organização Mundial do Comércio.

O "Fórum de Governança da Internet" não vai interferir na Icann, o que acabou agradando os Estados Unidos. O secretário de Estado adjunto de Comércio, Michael Gallagher, admitiu que considerava "negativa" a idéia de instaurar um controle multilateral da gestão de domínios. "O objetivo dos EUA não é dominar a rede, mas assegurar e proteger sua estabilidade", declarou Gallagher. O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, declarou que a criação do fórum coloca "na agenda internacional, de forma irreversível, o tema do governo da Internet".

O Brasil, inclusive, é citado na cúpula como exemplo de gestão da Internet. "O fórum terá moldes bem parecidos com o que aplicamos no comitê brasileiro de gestão da Internet, como a participação livre da sociedade civil", explica José Bicalho, representante da Anatel em Tunis, capital da Tunísia.

O documento final para oficializar a criação do fórum ainda precisa ser aprovado em uma conferência, por aclamação, mas prevê um compromisso para discutir cerca de 40 temas. Na prática, evita uma ruptura entre norte-americanos e a União Européia, que juntamente com os demais países, queria que o controle da Internet passasse para a Organização das Nações Unidas (ONU).