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 França aprova lei antiterror que vigia Internet
22 de dezembro de 2005 10h52

O Parlamento francês aprovou definitivamente hoje uma lei antiterrorista que intensifica os dispositivos existentes e aumenta, entre outras coisas, o número de câmaras de vídeo de vigilância e o controle das conversas pela Internet.

O projeto de lei, que recebeu 202 votos a favor e 122 contra, foi apresentado pelo ministro do Interior e número dois do governo, Nicolas Sarkozy. O texto já havia sido votado separadamente nas Câmaras Baixa (Assembléia Nacional) e Alta (Senado).

A esquerda socialista e comunista se opôs ao texto por consider o mesmo uma "grande ameaça para as liberdades fundamentais invididuais".

Entre outros, o projeto de lei prevê o desenvolvimento da vigilância através de câmeras de vídeo nos transportes públicos e nos arredores das estações, assim como nos centros comerciais e nos locais de culto.

Outro ponto importante do projeto se refere à conservação durante um ano dos dados relacionados a ligações por telefonos móveis e por Internet, incluindo as realizadas a partir de cibercafés.

Também eleva de quatro para seis dias a duração da prisão preventiva para suspeitos de delitos terroristas.

AFP
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