Abrir Facebook no trabalho pode ser crime nos Estados Unidos

Abrir o Facebook no trabalho pode ser um crime nos Estados Unidos. É isso que argumentam dois professores de Direito da Boston College em artigo publicado na American Business Law Journal. As informações são do Mashable.

Isso porque há, nos EUA, uma legislação de 1986 que é muito vaga para as tecnologias atuais e pode ser interpretada dessa forma. O CFAA (Ato contra abuso e fraude em computador, em tradução livre) foi inicialmente criado para punir hackers, mas não foi atualizado nas últimas duas décadas e meia.

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Escrito antes mesmo da HTTP e da web, o texto diz que é crime "acessar um computador sem autorização, ou ultrapassar o limite autorizado de acesso (...) em um computador protegido". Por "computador protegido" a lei entende qualquer dispositivo com microprocessador e acesso a uma rede. Hoje, o acesso a qualquer site de internet entra nessa definição.

A questão é que a política interna das empresas pode determinar quais "quaisquer sites" entram no "limite autorizado de acesso" - por exemplo, permitindo sites de notícias mas proibindo redes sociais como o Facebook. Além disso, a legislação trabalhista americana permite que a companhia determine, por exemplo, o tipo de uso do e-mail corporativo - então, avisar a família que vai se atrasar para o jantar poderia também ser entendido como uma violação do limite de acesso, passível de criminalização.

No artigo dos professores Stephanie Greene e Christine Neylon O'Brien é discutido o caso de um ex-funcionário de uma empresa de recrutamento. Na época que ainda era contratado, ele conseguiu, com outros colegas de trabalho, dados proprietários da companhia, com a intenção de sair e montar uma rival no mesmo mercado de atuação.

Para a 9ª Corte americana, que julgou o caso, o funcionário não "ultrapassou o limite autorizado de acesso" que lhe foi conferido, embora tenha feito mau uso das informações e tenha, de fato, descumprido as políticas da companhia para uso do computador corporativo. A interpretação mais estrita da CFAA difere de decisões tomadas por outras cortes, como a 1ª, a 5ª, a 7ª e a 11ª.

"A 9ª Corte parece estar na vanguarda de uma nova tendência que reconhece perigos no CAFA como um estatuto 'vale tudo' para perseguir empregados por uso fraudulento ou desleal de computadores no local de trabalho", escrevem O'Brien e Greene sobre o caso. Eles endossam a preocupação dos magistrados dessa turma de que "uma interpretação mais ampla (do CFAA) poderia criminalizar uma gama de atos em que todos nos engajamos (usando) a rede do trabalho".