Agências europeias dizem que Google violou lei com nova política

Agências de proteção da informação de países europeus concluíram que a nova política unificada de privacidade do Google está violando a lei europeia, disse nesta quinta-feira a comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding. O CNIL, órgão regulador francês de proteção de dados, também levantou dúvidas sobre a legalidade da política do Google e informou que vai liderar uma ampla investigação europeia.

Reding disse à BBC Radio Four que as autoridades de controle de informação na Europa pediram às contrapartes francesas para analisarem a nova política. "E eles chegaram à conclusão de que estão profundamente preocupados, e que as novas regras não estão de acordo com a lei europeia, e que as regras de transparência não foram aplicadas", disse Reding.

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O Google afirmou em janeiro que estava simplificando sua política de privacidade, consolidando 60 diretrizes em uma única que se aplica para todos os seus serviços, incluindo YouTube, Gmail e a rede social Google+. Os usuários não podem optar por não participar da nova política, se quiserem continuar utilizando os serviços do Google.

Questionada sobre quais aspectos a regra do Google poderia desrespeitar a lei da União Europeia, Reding afirmou que "em vários aspectos". "Um deles é que ninguém foi consultado, não está em conformidade com a lei de transparência e utiliza a informação privada para entregá-la para terceiros, o que não é o que os usuários concordaram", objetivou.

"A proteção de informações pessoais é uma regra básica para a União Europeia", disse. "Isto está escrito em tratados. Não é uma questão de dúvida, mas de obrigação", concluiu.

Mais cedo, o Google publicou mensagem em seu blog, defendendo a regra da companhia. "Nossa política de privacidade agora é muito mais fácil de ser compreendida", afirmou a empresa. "Nós incluímos partes importantes de mais de mais de 60 itens na principal política de privacidade do Google", explicava o texto.

Reding argumentou que a maior parte dos usuários não está ciente sobre o que esta concordando. "Setenta por cento dos usuários raramente, ou nunca, usam os termos e condições, que são escritas muitas vezes em letras muito pequenas, e são muito complicados e incompreensíveis para o usuário normal, que está preocupado", disse ela à BBC.

"Sabemos que os dados são a linha vital dessas novas empresas, mas, ao mesmo tempo, existem regras básicas europeias que precisam ser aplicadas, e infelizmente sempre vemos que estas normas não são observadas e a ilegalidade acaba assumindo", finalizou.