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Anatel aprova metas de qualidade para banda larga móvel

28 out 2011 - 07h14
(atualizado às 08h44)
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira novas metas de qualidade para o serviço de banda larga móvel brasileiro, segundo comunicado da agência reguladora. Os conselheiros da Anatel debateram em audiência pública o aperfeiçoamento das regras para avaliação de qualidade das empresas.

As metas de qualidade passarão a ser exigidas das empresas após 180 dias contados da publicação no Diário Oficial da União - à exceção da garantia de taxa de transmissão, que passa a valer a partir do 13° mês da publicação, como para a banda larga fixa. Entre as alterações está a adoção do conceito de prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP) de Pequeno Porte para empresas com até 50 mil acessos em operação, o que permite isentá-las dos cumprimentos das metas de qualidade e da criação da definição do Período de Maior Tráfego, que será aplicado a indicadores de conexão de dados.

A agência estabeleceu ainda o que classifica como medidas de transparência, entre as quais a disponibilização gratuita pelas prestadoras em suas respectivas páginas na Internet de software para medição das taxas de transmissão. As empresas terão ainda que incluir informações como taxas de transmissão e condições de uso - como franquias, eventuais reduções, valores a serem cobrados pelo tráfego excedente, entre outros pontos.

No processo de novas metas, a Anatel apresentou na regulamentação 14 indicadores que se relacionam com reação do consumidor, rede, conexão de dados e atendimento, além dos Indicadores de Pesquisa e dos Índices Comparativos - Índice de Desempenho no Atendimento (IDA) e do Índice de Desempenho na Qualidade (IDQ).

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