Bernardo: exigência de conteúdo nacional para 4G não fere regras
A exigência de conteúdo nacional no edital de licitação da faixa de frequência de 2,5 GHz - destinada para o serviço de quarta geração da telefonia móvel (4G) - não fere as regras de comércio internacional, afirmaram o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Os dois disseram, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que a exigência de 50% de fabricação nacional de equipamentos e mais 10% de desenvolvimento e pesquisa no país são necessários para incentivar a produção brasileira. "Não achamos que isso fere as condições da OMC (Organização Mundial do Comércio)", declarou o ministro a senadores. "Se nós não adotarmos medidas para fomentar a produção e o desenvolvimento aqui, nós vamos aumentar o nosso problema nessa área de tecnologia", completou.
Rezende acompanhou Bernardo e afirmou que a questão tem sido tratada com vários ministérios e a orientação é seguir a "política traçada" de "propiciar que haja mercado para a produção de produtos nacionais para o setor de telecomunicações". "A faixa de frequência é um bem público. Nós achamos que não estamos infringindo nenhuma regra da Organização Mundial do Comércio", disse o presidente da agência reguladora a jornalistas após a audiência.
O ministro negou que algum país tenha recorrido ao órgão internacional para mediar a questão. Mas relatou ter conversado, durante uma feira de telefonia móvel em Barcelona, com a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, sobre a questão, que estaria incomondando empresas estrangeiras. "Eles estão muito incomodados", comentou Bernardo.
Segundo Rezende, a Anatel também recebeu uma carta do governo americano pedindo explicações sobre os termos do edital que tratam desse tema. "Por enquanto estão apenas pedindo explicações. Nós achamos que estamos dentro das regras corretas", disse o presidente da autarquia.
De acordo com Rezende, a previsão é que o edital seja publicado em abril e que o leilão da frequência ocorra em junho. No dia 19 de março, deve ser apresentado o plano de negócios ao Tribunal de Contas da União para que o órgão se manifeste, dentro de 30 dias, sobre o leilão e o preço mínimo.
PNBL
O Ministro tamém afirmou durante a audiência que já chega a 1,2 milhão as conexões de internet popular dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) que teve início em outubro de 2011. Segundo Bernardo, o Brasil é um mercado em expansão para a telefonia, com a entrada de novos consumidores a partir da melhoria da renda e tem chamado a atenção das empresas mundiais do setor.
Segundo o ministro, o crescimento na banda larga móvel foi de 103% em 2011, contra 19% da banda larga fixa, o que indica "uma tendência". Ele acrescentou que o consumidor brasileiro, a exemplo do resto do mundo, prefere a internet móvel pela portabilidade e facilidade de acesso às redes sociais.
Com informações da Reuters e do Ministério das Comunicações
