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Câmara chega a acordo e aprova projeto sobre crimes cibernéticos

15 mai 2012
18h54
atualizado às 23h30

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, após acordo entre as lideranças dos partidos, o projeto de lei 2793/11, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tipifica crimes cibernéticos. A decisão é resultado de um acordo com o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto sobre crimes na internet, o PL 84/99, que deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), defendeu a votação do projeto que criminaliza o uso indevido da internet, nos termos da proposta do deputado Paulo Teixeira uma vez que ele é mais simples do que o projeto do deputado Eduardo Azeredo, que é mais abrangente. "Separamos os dois projetos para facilitar a votação hoje do texto do deputado Paulo Teixeira e depois vamos votar o do deputado Azeredo."

A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano mais multa.

O projeto prevê também que se dá invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

A pena terá ainda um aumento de um terço à metade se o crime for cometido contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, diz o texto.

Para ser votado na Comissão, o deputado Azeredo retirou pontos polêmicos do PL 84/99, como a guarda de logs e o crime de invasão de sites. Ele disse ao Terra que a questão da guarda de logs será abordado no Marco Civil da Internet, enquanto a invasão de sites será discutido no projeto do deputado petista. "O projeto do deputado Paulo Teixeira será complementar ao que eu estava levantando", afirmou. "Precisou do fator Carolina Dieckmann para que se chegasse a um acordo", disse.

O projeto do deputado Azeredo mantém apenas quatro pontos do texto original, e vai tipificar os crimes de clonagem de cartões de credito, racismo na internet, crimes militares e a criação de delegacias especializadas. Depois de aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto de Azeredo vai para a Comissão de Constituição e Justiça e segue parasanção presidencial. Já o projeto do deputado Paulo Teixeira precisa ainda ser aprovado no Senado.

O PL 2793/11 teve parecer favorável, em Plenário, dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA) pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente.

O projeto é alternativo ao polêmico PL 84/99, apelidado de "AI-5 Digital" pelos críticos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2003 e modificado pele Senado em 2008. Em virtude do substitutivo aprovado pelo Senado, ele teria que voltar à Câmara para aprovação, mas nunca foi votado.

No atual estado do projeto, ele poderia apenas ter pontos suprimidos. Os críticos do texto afirmavam que o projeto proposto por Azeredo poderia punir internautas por práticas cotidianas na internet, como compartilhamento de música, por exemplo, e atenta contra a privacidade dos usuários.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Terra

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