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Câmara pode votar Marco Civil da Internet nesta terça

13 nov 2012
07h54

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet, que determina direitos e deveres de governo, usuários e provedores no uso da rede. A votação já foi adiada três vezes, a última na quarta-feira, depois que os deputados não chegaram a um acordo sobre o projeto. O ponto de discórdia é o que trata da neutralidade da internet.

Infográfico: Entenda o que muda na sua vida com o Marco Civil da Internet

A neutralidade na rede diz as empresas devem tratar todos os usuários da rede igualmente, sem dar preferência àqueles que pagam pacotes mais caros, nem dar preferência a determinado serviço em detrimento de outros. Segundo o deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP), é preciso beneficiar os usuários que pagam mais já que os investimentos para aumentar a capacidade da rede só devem ser sentidos nos próximos anos. O relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ), defende que todo conteúdo disponível na internet será tratado de forma igual.

"O ponto que preocupa e é mais sensível é a neutralidade da rede. Dela depende o futuro da internet no Brasil e se continuaremos tendo liberdade de escolha ou se são os nossos provedores de internet que vão escolher por nós o que a gente vai ler, acessar, o que chega rápido e o que chega devagar. Para proteger essa liberdade de escolha, é importante que a redação da neutralidade da rede seja a mais segura possível", disse Molon.

Outra polêmica foi causada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo Molon, na reunião feita na noite anterior à votação com representantes de vários ministérios, ficou acordado que as exceções à chamada neutralidade serão definidas por decreto do poder Executivo. Mas Paulo Bernardo afirmou que a atribuição ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), hipótese rejeitada pelo relator.

Fonte: Terra
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