Comissão aprova realização de seminário sobre crimes na internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o requerimento dos deputados Luiza Erundina (PSB-PB), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para realização, ainda este mês, de seminário que discutirá o projeto de lei 84/1999, que cria penalidades para os crimes cometidos na área de informática. As informações são da Agência Câmara.
O projeto já foi aprovado pelo Senado. Na ocasião poderá ser discutido também o projeto do marco civil da Internet, que o governo promete enviar ao Congresso até o final desta semana.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei ( PL 84/99 ) que tipifica os crimes cometidos pela internet, para a realização de um seminário sobre o assunto antes da votação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Erundina afirma que ainda existem muitas dúvidas sobre os chamados crimes cibernéticos. Para o Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o projeto poderá tornar crimes atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes, e desbloquear celulares. O instituto está recolhendo assinaturas para uma petição que propõe a tramitação do projeto pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O requerimento do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a qualidade da telefonia móvel no País, assim como os preços praticados pelas empresas do setor também foi aprovado nesta quarta-feira. A audiência ainda não tem data definida, mas poderá ser realizada no dia 17 de setembro.
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