Deputados debatem crimes na web; veja detalhes dos projetos
Deputados discutem nesta quarta-feira, das 8h30 às 18h, o Projeto de Lei 84/99, que propõe medidas de punição contra crimes cometidos pela internet. O debate foi sugerido pelos parlamentares Sandro Alex (PPS-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Luiza Erundina (PSB-SP), já que o projeto, aprovado pela Câmara em 2003, sofreu alterações no Senado em 2008. Azeredo é o autor da proposta, e Erundina faz parte do grupo que apresentou uma alternativa ao projeto, chamado de AI-5 Digital pelos críticos.
>> Conheça os detalhes do Projeto de Lei 84/99 e da proposta alternativa apresentada em 2011
Os participantes do seminário da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vão discutir sobre tipos de penas, formas de investigação, direitos fundamentais e cidadania, além de economia e segurança. Com os parlamentares estarão, ainda, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho, o subprocurador-geral da República Juarez Estevam Xavier Tavares, o presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), Omar Kaminski, e o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral. Advogados de órgãos de defesa do consumidor também participarão, assim como o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger.
Movimentos que se opõem ao PL 84/89 marcaram um protesto em frente ao Congresso também para esta quarta-feira, às 13h. As entidades devem entregar uma petição contra a aprovação do projeto de Azeredo - o documento teria 170 mil assinaturas.
