Eslováquia convoca debate público sobre adesão ao Acta
O governo da Eslováquia informou nesta terça-feira que convocará um debate público para discutir a adesão do país ao Acta, Acordo Comercial Anticontrafação (em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement). O debate com a sociedade pretende envolver ativistas a favor da liberdade de expressão, especialistas independentes e outros analistas.
"Espero que antes das eleições tenhamos os resultados do debate com os cidadãos", afirmou em Bratislava o ministro de Economia, Juraj Miskov, responsável por apresentar o documento sobre a adesão ao Executivo. A instância seguinte é a votação no Conselho Nacional ou no parlamento unicameral. O tratado internacional, comparado ao Sopa e ao Pipa (Stop Online Piracy Act e Protect Intelectual Property Act, respectivamente) norte-americanos em suas políticas contra a infração de direitos autorais e pirataria, foi assinado pela Polônia e por outros sete países europeus em 26 de janeiro.
Para o ministro eslovaco, o Acta "está concebido de maneira muito genérica, o que favorece a muitas interpretações". Ele acrescentou que "a formulação do acordo não é muito clara". Para o partido Liberdade e Solidariedade (SaS, na sigla original), da coalisão eslovaca, "a proteção da propriedade intelectual não pode estar acima dos direitos básicos de liberdade, como é por exemplo a defesa de intimidade", destacou Miskov.
O partido de oposição Social Democrata (SMER), com maioria na câmara, também é contrário ao Acta.
Passo atrás
Enquanto a Eslováquia decide consultar a população antes de aderir ao acordo, a Polônia admitiu que foi um erro assinar a participação no Acta sem perguntar a opinião de seus cidadão. O primeiro ministro polaco Donald Tusk suspendeu a ratificação que o país daria à União Europeia para concretizar a entrada do grupo no pacto, e disse que só voltará a apoiar o tratado quando todas as questões sobre o documento forem esclarecidas. A República Checa, que assim como a Polônia enfrentou manifestações de pessoas contra o Acta, também suspendeu a ratificação da entrada da UE no acordo, segundo o El País.
Com informações da EFE.
