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Governo adiou Marco Civil por temer alterações no projeto

19 set 2012
15h27
atualizado às 16h35
Diogo Alcântara
Direto de Brasília
Guilherme Neves

Por divergências entre técnicos do Executivo federal, o governo ordenou na terça-feira que o projeto de lei do Marco Civil da internet não fosse votado antes das eleições municipais, marcadas para outubro. O governo quer mais tempo para debater o assunto e caberá agora à ministra Ideli Salvatti, responsável pela a articulação política do governo, intermediar os interesses e levar ao Congresso Nacional um texto de consenso.

Deputado Alessandro Molon, relator, concordou com o cancelamento da reunião desta quarta
Deputado Alessandro Molon, relator, concordou com o cancelamento da reunião desta quarta
Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara / Divulgação

Infográfico: Entenda o que muda na sua vida com o Marco Civil da Internet

Auxiliares de Ideli levaram o recado aos parlamentares ainda ontem para que a votação fosse adiada alegando que havia "arestas" dentro do próprio Executivo. A ministra não teria feito o corpo a corpo diretamente com as lideranças aliadas no Parlamento.

O principal ponto de divergência entre os técnicos é quanto a neutralidade da rede. Uma frente defende fluxo de dados de maneira igualitária a todos os usuários da internet, enquanto outra apoia uma banda prioritária para alguns setores, como bancos ou companhias aéreas, por exemplo.

Esse é o principal ponto questionado também pelo empresariado. As principais queixas, segundo fontes do governo, partem de empresas de telefonia e de comunicações. As pressões mais fortes se concentram no relator da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ) e no ministério das Comunicações, pasta com quem as empresas têm mais interlocução.

A reunião estava marcada para as 14h30 desta quarta-feira. Segundo o deputado Molon, a sugestão do cancelamento foi dada para evitar que temas como a neutralidade fossem "sacrificados". "Temos notícia de que há votos em separado preparados que, se aprovados, desfigurariam inteiramente o projeto. Por isso, o governo temeu não conseguir a mobilização necessária para aprovar numa semana com tantos temas ao mesmo tempo", disse Molon ao Terra.

Votos em separado são votos alternativos ao voto do relator analisados conjuntamente. Se a maioria presente na reunião desejar, o relatório pode ser derrotado e o novo voto proposto, aprovado.

O temor não é infundado. Pelo menos um voto em separado seria apresentado na tarde desta quarta-feira, caso a reunião se mantivesse. Seria o do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que confirmou a proposta ao Terra.

"Acho que a neutralidade tem que ser diferenciada. Não acho que alguém que baixe e-mails deva pagar o mesmo que quem faz uma conferência online", diz Correa Filho.

A proposta original do relator é de que não haja discriminação de certos serviços pelos provedores. Para Molon, isso deve proteger o usuário de ter sua velocidade de conexão diminuída baseada em interesses econômicos. As empresas não poderão, por exemplo, diminuir a velocidade da conexão para serviços de voz por IP para dificultar o uso de Skype ou reduzir a banda de um produto de uma empresa concorrente.

"Isso (a discriminação) colocaria em risco a liberdade de escolha do usuário. Seriam os provedores que no fundo estariam escolhendo que dados devem trafegar com prioridade ou não. Eles estariam escolhendo o que deve carregar mais rápido no terminal do usuário e o que vai carregar mais devagar. Isso desestimularia o acesso e a noção da liberdade", explicou o deputado Molon.

Enquanto o relator acredita que as propostas divergentes iriam desfigurar o projeto, Correa Filho defende que a intenção é aprimorar. "Tem que ser dado ao cidadão a possibilidade de escolher pagar a média, pagar mais ou pagar menos, dependendo do serviço", opina o democrata.

O ponto em que ambos concordam é no adiamento da análise. "Acho que o projeto tem que ser melhor discutido. Estamos ouvindo todos os seguimentos envolvidos e propondo coisas que beneficiem a sociedade como um todo", acrescenta Correa Filho.

Nessa terça-feira, o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão do Marco Civil da Internet, disse, depois de anunciar o cancelamento, que está tudo pronto para a votação. "Fizemos todas as audiências no sentido de elaborar um grande relatório. Os deputados estão prontos, a comissão está pronta, mas o governo quer um pouco mais de tempo e vamos respeitar a decisão do governo", disse.

O deputado lembrou que a comissão especial criada para analisar o Marco Civil havia recebido "sinal verde" para votar o projeto - porém, em duas ocasiões (nos dias 8 de agosto, após o recesso parlamentar, e 11 de julho), não houve quórum para votar a proposta. Arruda afirmou que "não houve mobilização contra", mas cogitou que a votação fique apenas para uma "data especial", em que todos os envolvidos possam se concentrar no projeto.

De acordo com Molon, a ideia é votar o Marco Civil depois do período eleitoral, no final de outubro.

Fonte: Terra

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