Governo tenta chegar a consenso na base sobre Marco Civil da internet
O governo federal tenta chegar a um consenso na base aliada para aprovar o Marco Civil da internet, texto que sofre resistência do PMDB por causa da chamada “neutralidade da rede”. O ponto do projeto de lei prevê que as empresas de telecomunicação deveriam tratar de forma igualitária os pacotes de dados, sem discriminação de tráfego por determinado conteúdo.
Pelo projeto, as empresas não poderiam fazer distinções no tráfego de dados em suas redes por conteúdo, origem, destino ou serviço. Ou seja, ficariam impedidas de comercializar pacotes de assinatura de internet com limitação de velocidade ou acesso a determinados sites ou serviços.
Para intensificar o diálogo, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados para conversar com líderes da base alida. Após o encontro, Cardozo disse que considera o relatório bom, mostrou-se aberto ao diálogo, mas não admitiu mudar o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ) para agradar o PMDB.
“O governo avalia esse relatório como bom, contempla questões que para o governo são importantes, como a neutralidade da rede e a retenção de dados no Brasil e, portanto, estamos dialogando com a base governista na perspectiva de sua unificação para a defesa desse projeto”, disse. “Nós defendemos a neutralidade, achamos que é muito importante para o sistema, mas, claro, ouvir e dialogar é algo que o governo sempre faz com a sua base”, acrescentou.
A intenção é do PT é tentar votar o projeto na semana que vem. Os ministros vão estender a "rodada de diálogos" com deputados na semana que vem, entre segunda e terça-feira.
A “neutralidade da rede” prevista no projeto é combatida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que pretende apresentar um destaque para recuperar o texto original do Marco Civil, antes das mudanças realizadas por Molon. Para Cunha, oferecer a mesma infraestrutura para todos usuários vai deixar os serviços mais caros.
“A neutralidade que estão fazendo por efeito de obrigar todos a terem acesso aos mesmos serviços é uma falácia que não é amparada na realidade”, disse. “Quem fala que o usuário não vai pagar a conta está enganado. Não existe almoço de graça. Se você obriga todo mundo a ter uma infraestrutura maior, significa que o usuário vai pagar mais caro”, acrescentou.
O relator do projeto não abre mão da matéria. "A neutralidade da rede é o coração do projeto por isso eu não cogito abrir qualquer brecha na garantia da neutralidade da rede", disse Molon.
Para o líder do PT, José Guimarães (CE), a base aliada pode chegar a um consenso até a próxima terça-feira. Como o Marco Civil tranca pauta para projetos de lei, o governo tenta um “acordo duplo” para que a base aliada não prejudique o governo com a aprovação do piso de agentes de saúde, o que elevaria os gastos da União.
“As coisas estão muito imbricadas, muito vinculadas. Uma coisa depende da outra, mas nós vamos destravar, acho que segunda e terça-feira a gente faz um afinamento final e poderemos votar essas matérias”, disse.
