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Jornal: Anatel pode aprovar neutralidade antes da Câmara

10 dez 2012
09h34
atualizado às 09h36

A Anatel pode ultrapassar a Câmara dos Deputados na corrida por uma regulamentação da internet e aprovar a neutralidade na internet em 2013. Segundo o Estado de S. Paulo, a isonomia obrigatória aos provedores nas condições de acesso a qualquer conteúdo e por qualquer cliente é um dos itens do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia da agência, que vai ser votado no ano que vem.

Relator da regulamentação da agência diz que Marcelo Bechara  nova norma "não pode ficar esperando" deputados
Relator da regulamentação da agência diz que Marcelo Bechara nova norma "não pode ficar esperando" deputados
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Ao jornal, o conselheiro Marcelo Bechara, relator do texto, afirmou que "o regulamento não pode ficar esperando" a decisão dos legisladores - que já adiaram três vezes a votação do Marco Civil, que também prevê a neutralidade - e que há outros pontos que precisam da regulamentação que o documento vai estabelecer. A isonomia no tratamento dos dados e dos clientes, que impede que o acesso a um site ou serviço seja melhor ou pior porque há pagamento ao provedor, seria obrigatório pelo texto, tanto da regulamentação quanto do Marco Civil.

Fonte: Terra

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