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Lei Azeredo é "imprecisa", diz autor de projeto alternativo

24 ago 2011
08h20
Ismael Cardoso

Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira, o projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Azeredo que tipifica crimes cometidos na internet é muito abrangente e "impreciso nos seus objetivos". Teixeira é um dos autores de um projeto alternativo ao PL 84/99, também chamado de "Lei Azeredo" e AI-5 Digital pelos críticos. "Estamos propondo um projeto alternativo ao do Azeredo pois temos uma divergência de conteúdo e ele está numa fase em que não pode mais ser modificado. Ele está numa fase final, já passou pela Câmara, pelo Senado e está voltando para a Câmara. Regimentalmente não é possível fazer mais mudanças no texto, ele só pode ser diminuído", afirmou ao Terra.

Deputado Paulo Teixeira é líder do PT na Câmara e autor do projeto alternativo à Lei Azeredo
Deputado Paulo Teixeira é líder do PT na Câmara e autor do projeto alternativo à Lei Azeredo
Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara

A proposta, que também tem a autoria dos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA), será discutida em seminário na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara nesta quarta-feira. Segundo Teixeira, a grande abrangência do PL 84/99 pode gerar diversas interpretações da lei. "Se for aprovado, ele pode alcançar, inclusive, pessoas que baixam música, o que eu acho que não seja imprecisão, acho que ele tem essa proposta mesmo. Ele quer utilizar a internet para a efetivação de certos direitos, entre eles o direito autoral, e na nossa opinião esse debate não é um debate próprio, e o tema do direito autoral está embutido no projeto dele", afirma.

O deputado Eduardo Azeredo nega que seu projeto passe a criminalizar cópias não autorizadas de músicas ou filmes, e afirma que, apesar da prática de baixar músicas sem pagar os direitos sobre elas tenha se disseminado no País, é abordada na Lei Anti-Pirataria, de 2003, e não no seu projeto. O deputado Paulo Teixeira discorda. "Isso é o que ele diz, mas quem garante que em um processo judicial a lei dele não será interpretada dessa forma? Ela pode ser utilizada pela indústria do direito autoral. Nós estamos construindo um projeto novo que tipifica apenas os crimes de roubo de senha, destruição de dados, invasão de rede e clonagem de cartão", afirma.

Marco Civil da Internet
Para muitos grupos contrários à proposta de Azeredo, que começou a ser discutida em 1999, é necessário que se vote antes o texto do Marco Civil da Internet - que define direitos e deveres de usuários e empresas que utilizam a rede - de se definir o que é crime e o que não é. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na terça-feira que o texto do marco regulatório para a internet já foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff e deve seguir para o Congresso na próxima semana. Para Teixeira, esse é um projeto importante, principalmente porque a Lei Azeredo obriga a guarda de logs dos usuários (dados de endereçamento eletrônico de computadores) pelos provedores por três anos.

"Quando ele propõe a guarda de logs por três anos, ele vai fazer com que todos os provedores do Brasil guardem esses logs por uma legislação criminal, sem dizer uma palavra sobre como fazê-lo. Qual é a segurança do cidadão sobre essa obrigação? Quem garante que ninguém vai bisbilhotar nossos dados? Muitos dos temas que ele está pretendendo colocar no marco criminal são do marco civil. A guarda de log tem que ser feita em um projeto civil, mostrando como fazer", afirma. Segundo o líder petista na Câmara, o projeto alternativo ao PL 84/99 pode ter uma nova versão pode ser, apresentada após o seminário desta quarta-feira. "Alguns pontos nós ainda vamos acrescentar no nosso projeto em um debate que está sendo feito com o Ministério da Justiça, com a Casa Civil e em consulta pública", diz.

Fonte: Terra

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