"Lei Delete" da Califórnia permitirá apagar passado digital
Os jovens que postarem na Internet fotos sobre bebedeiras, comentários, ou qualquer tipo de informação constrangedora que preferem esquecer poderão apagar sua atividade on-line, graças a uma nova lei do estado da Califórnia (oeste dos EUA) que protege crianças e adolescentes.
Organizações de defesa dos direitos das crianças e dos jovens - em particular os direitos ligados à sua vida na Web - comemoraram a Lei SB 568, apelidada de "Lei Delete" (ou "Eraser Button Law"). A ideia é que as indiscrições cometidas no furor da juventude não afetem o futuro pessoal e profissional de ninguém.
"Com frequência, a garotada revela (informações) sobre si mesma antes de se conhecer", refletiu James Steyer, fundador da Common Sense Media, ONG que apoiou a lei, inédita nos EUA e que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.
"Os erros ficam com os adolescentes por toda a vida e seus vestígios digitais seguem-nos para onde quer que vão", acrescentou Steyer, em entrevista publicada nesta terça no jornal local San Francisco Chronicle.
Sancionada na segunda-feira pelo governador Jerry Brown, após sua aprovação unânime em abril, a lei concede ao menor de idade o direito de "remover, ou solicitar e conseguir que se remova, o conteúdo, ou informação, que o menor tenha colocado em alguma página na Internet, servidor, ou aplicativo", de acordo com o texto da lei. Twitter e Facebook já oferecem a opção de apagar comentários e fotos.
"Essa é uma proteção revolucionária para nossas crianças, que, com frequência, agem impetuosamente, ao postar fotos ou mensagens equivocadas antes de pensar nas consequências", explicou o autor da lei, o senador democrata Darrell Steinberg, em um comunicado.
A nova lei não protege o público infanto-juvenil dos comentários e das fotos postados por terceiros sobre eles na rede. Tampouco se aplica aos adultos que queiram apagar as embaraçosas atividades on-line da juventude.
Segundo um estudo do Pew Institute, publicado em maio deste ano, 64% dos adolescentes "tuiteiros" têm contas com perfil público (ficam visíveis a qualquer internauta), e 12% deles dizem que "não sabiam" da possibilidade de abrir contas privadas, cujo conteúdo (em tese) fica disponível apenas para quem for autorizado pelo usuário.
A pesquisa, na qual 802 adolescentes foram entrevistados nos EUA, mostrou ainda que apenas 9% dos jovens admitem estar "muito preocupados" com o acesso que outras pessoas possam ter às suas contas.
Críticos da lei alegam que ela forçará as operadoras a desenvolver um complicado regulamento para se adequar às leis estaduais de Internet de uma das 50 unidades da federação. No ano passado, a Califórnia aprovou uma lei que proíbe empresas e universidades de pedirem a seus funcionários e alunos as senhas de seus perfis do Facebook.
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