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Marco Civil não tem consenso nem na sociedade, diz vice da Câmara

20 nov 2012
10h41
atualizado às 11h04

O Marco Civil da Internet passa por mais uma tentativa de aprovação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados. Somente neste mês, é a terceira vez que os parlamentares apreciam a proposta. Apesar de favorável à proposta, a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), reconhece que é um projeto de divergências.

Projeto do Marco Civil volta à Câmara nesta semana em mais uma tentativa de aprovação
Projeto do Marco Civil volta à Câmara nesta semana em mais uma tentativa de aprovação
Foto: Agência Câmara

"A matéria não tem consenso nem na sociedade", disse Freitas, sobre o texto. Para ela, o assunto internet na Câmara parece sofrer de entraves.

"Precisou a Carolina Dieckman ter um problema para que nós votássemos uma matéria tão importante", lamentou, referindo-se à votação, no último dia 7 de novembro, do PL 84/99, que inclui no Código Penal novos crimes, como o uso de dados de cartões de crédito sem autorização. A proposta estava em tramitação na Câmara havia 13 anos.

No mesmo dia 7 de novembro, o Marco Civil foi adiado na Câmara.

Na segunda, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), declarou que se esforçaria para votar ainda nesta terça-feira o projeto.

Apesar das negociações que ocorreram na semana passada, continua o impasse em torno do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01).

O relator defende em seu texto a permanência do conceito de neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Segundo o relator, pressões dos provedores de conexão têm impedido o consenso em torno do texto. Os provedores são contra o princípio da neutralidade, diz Molon. Além disso, estariam insatisfeitos com a proibição de guardar os registros da navegação dos usuários de internet.

A neutralidade de rede, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto, manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar mais.

Com transferência, o Marco Civil segue com a temporada de adiamentos e cancelamentos. Em novembro, o projeto, que seria votado junto com a lei Carolina Dieckmann, acabou adiado por alterações que sofreu de última hora. A neutralidade foi o principal ponto de discórdia na ocasião.

Uma semana depois, o Marco voltou ao Plenário, sendo novamente adiado, e com a previsão de apreciação somente em 2013.

Antes disso, o projeto já tinha sido adiado em setembro, quando o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão que avaliava o projeto, atendeu pedido do governo pedindo o adiamento. Em 8 de agosto, após o recesso parlamentar, e 11 de julho, não houve quórum para a votação da proposta.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Terra
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