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Marco Civil: votação é cancelada "a pedido do governo"

18 set 2012
19h54
atualizado às 20h11

Prevista para acontecer nesta quarta-feira, às 14h30, a votação do PL 2126/011 - o Marco Civil da Internet - mais uma vez não será realizada. Devido a uma solicitação do governo, a decisão foi novamente adiada e pode ficar apenas para novembro, após as eleições municipais. "Cancelei a votação atendendo a um pedido do governo", afirmou ao Terra o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão do Marco Civil da Internet, para quem o "momento conturbado" atual acaba influenciando as discussões na Câmara.

Deputado João Arruda (esq.) é o presidente da comissão especial que vai votar o Marco Civil
Deputado João Arruda (esq.) é o presidente da comissão especial que vai votar o Marco Civil
Foto: Edson Lopes Jr. / Terra

Infográfico: Entenda o que muda na sua vida com o Marco Civil da Internet

Sem explicar os motivos alegados para o adiamento, Arruda disse que está tudo pronto para a votação. "Estamos prontos para votar, fizemos todas as audiências no sentido de elaborar um grande relatório. Os deputados estão prontos, a comissão está pronta, mas o governo quer um pouco mais de tempo e vamos respeitar a decisão do governo", disse.

O deputado lembrou que a comissão especial criada para analisar o Marco Civil havia recebido "sinal verde" para votar o projeto - porém, em duas ocasiões (nos dias 8 de agosto , após o recesso parlamentar, e 11 de julho ), não houve quórum para votar a proposta. Arruda afirmou que "não houve mobilização contra", mas cogitou que a votação fique apenas para uma "data especial", em que todos os envolvidos possam se concentrar no projeto.

Mais cedo, hoje, Facebook, Google e Mercado Livre divulgaram uma carta de apoio ao Marco Civil. O documento afirma que a proposta brasileira para um marco civil da internet é resultado de ampla consulta pública, aumentaria as possibilidades de investimento e geração de emprego na internet e facilitaria a investigação de crimes cometidos na rede, "estabelecendo um sistema equilibrado de preservação de dados e de registros de conexão e de acesso que possibilita a obtenção de provas válidas e a proteção da privacidade, com exigência de ordem judicial para a revelação de dados dos usuários para fins de investigação".

No Twitter, internautas debatem e defendem a votação. O sociólogo, ativista do software livre e representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Sérgio Amadeu, disse em seu perfil que o governo "nmandou esvaziar" a votação.

Terra

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