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Microsoft terá que pagar R$ 10 mil a usuária que teve MSN invadido

30 ago 2013 - 13h28
(atualizado às 13h28)
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Invasor alterou senha do serviço de mensagens e passou a usar identidade da usuária
Invasor alterou senha do serviço de mensagens e passou a usar identidade da usuária
Foto: Reprodução

A Microsoft foi condenada a indenizar uma usuária que teve sua conta no serviço de mensagens instantâneas MSN invadida por hackers. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais obriga a Microsoft a pagar R$ 10 mil de indenização à usuária.

A funcionária pública autora da ação recebeu uma mensagem no celular em 2009 na qual uma pessoa afirmava que havia descoberto sua senha de MSN. Dias depois, descobriu que sua senha do serviço de mensagens e da rede social Orkut, do Google, haviam sido alterados. O invasor passou a usar sua identidade, fazendo uso indevido do seu endereço de e-mail e violando suas mensagens e seu perfil no site de relacionamento, segundo o tribunal.

A usuária entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais alegando que, ao se cadastrar no site e ao ler o termo de uso, concordou e assumiu toda a responsabilidade de não infringir as normas estabelecidas, porém acreditou que a empresa iria cumprir seu papel de proteger sua senha. Em sua defesa, a Microsoft alegou que não tinha acesso aos servidores da Microsoft Corporation, localizados nos EUA. Afirmou, ainda, que as duas empresas possuem personalidades jurídicas distintas, sendo a última a única responsável pela disponibilização dos serviços do e-mail Hotmail.

Segundo o desembargador relator, Alexandre Santiago, "o provedor tem o dever contratual de garantir a segurança do usuário".

Fonte: Terra
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