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Ministro defende que Anatel regulamente o Marco Civil da internet

7 nov 2012
16h54
atualizado às 17h43

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que o órgão mais indicado para regulamentar o Marco Civil da internet é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É por meio do Marco Civil que serão estabelecidos direitos e responsabilidades de empresas, usuários e entes públicos em relação à internet. A proposta pode ser votada ainda hoje pela Câmara dos Deputados.

"A neutralidade de rede será reafirmada, como está no projeto original, e regulamentada pelo Poder Executivo", disse Paulo Bernardo, ministro das Comunicações
"A neutralidade de rede será reafirmada, como está no projeto original, e regulamentada pelo Poder Executivo", disse Paulo Bernardo, ministro das Comunicações
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

"A neutralidade de rede, ferramenta que obrigaria os provedores a tratarem de forma isonômica grandes e pequenos clientes, será reafirmada, como está no projeto original, e regulamentada pelo Poder Executivo", disse o ministro. Ele também lembrou que o Marco Civil está relacionado a regras de transparência, consultas públicas e diálogos com os setores, "algo que a Anatel já tem competência e legitimidade para fazer".

Outro ponto que merece atenção, segundo o ministro, é o dos direitos autorais. "A internet é um grande ambiente de negócios. Temos de olhá-la como um grande negócio que está sendo regulado, e os direitos autorais envolvem interesse das grandes empresas de internet. Portanto, a regulação vem para acharmos um equilíbrio entre todos os interesses", disse Paulo Bernardo.

O projeto de lei com o Marco Civil da internet foi apresentado ao Congresso pelo governo no ano passado. A proposta estabelece princípios que devem normatizar o uso da rede no Brasil, os direitos dos usuários e as obrigações dos provedores do serviço, entre outras disposições. A aprovação final ainda dependerá de apreciação no Senado.

Agência Brasil Agência Brasil

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