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02 de março de 2012 • 13h59 • atualizado às 17h21

Parlamento Europeu deve pedir opinião da Justiça sobre Acta

Órgão precisa ratificar entrada do bloco econômico no acordo antipirataria
Foto: Reuters
 

O Parlamento Europeu deve solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que avalie os termos do Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA) e que dê um veredicto sobre ele, segundo o El País. Os parlamentares no Velho Continente se dizem a favor da proteção de direitos autorais, mas alegam que têm dúvidas quanto ao respeito que o projeto tem aos direitos do cidadão.

A proposta de solicitar ajuda ao tribunal foi colocada pelo representante britânico David Martin na manhã desta sexta-feira, na continuidade do debate iniciado na tarde de quinta. Martin pediu o apoio dos colegas porque "faltam detalhes sobre o ACTA". O Parlamento recebeu, na terça-feira, um abaixo-assinado com mais de 2,5 milhões de assinaturas contra a adesão do acordo.

A Comissão Europeia já expressou suas dúvidas ao Tribunal Europeu de Justiça, e o fato de os parlamentares somarem suas questões deve deixar a aprovação da entrada no ACTA parada por um tempo, na avaliação do periódico espanhol. "É uma boa ideia aproveitar este tempo para debater; tem havido muita falta de transparência na negociação do acordo", pondera Christofer Fjellner, responsável pelo tema em Bruxelas.

A votação oficial sobre a entrada da União Europeia no acordo será em 12 de março, mas os integrantes da comissão parlamentar de Comércio Exterior, na qual se debate a lei antipirataria, acreditam que o caso acabará nas mãos da Justiça. O acordo internacional antipirataria que busca proteger os direitos autorais já foi adotado por Estados Unidos, Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura e Coreia do Sul. Em janeiro deste ano, a União Europeia decidiu se juntar ao grupo, mas para que o bloco econômico realmente adote o ACTA é preciso a ratificação do Parlamento Europeu.

Se o acordo for rechaçado, a UE está fora, mas se ao menos seis delegados de países votarem a favor da participação, o ato vale para estas nações, mas não para o bloco como um todo. O debate sobre o ACTA continuará e a decisão final sobre consultar a Justiça deve sair nos próximos dias, de acordo com o El País.

Terra