PF garante não invadir dados de brasileiros no combate ao cibercrime

A segurança de dados que circulam na internet e por telefone está em xeque. Desde a revelação de que o governo americano monitora importantes serviços virtuais, a rede mundial de computadores se tornou um campo minado. A justificativa para o monitoramento é a identificação de grupos terroristas, que usariam a rede como cenário para a organização de ataques.

No Brasil, apenas investigações autorizadas pela Justiça podem reter informações pessoais. Para as autoridades que precisam manter a segurança da rede, não é o terrorismo que mais preocupa. Os ataques ao sistema financeiro, crimes sexuais e a manutenção dos serviços essenciais estão no topo da lista.

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Em entrevista exclusiva para a DW Brasil, o delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, conta que cerca de R$ 1 bilhão são roubados dos bancos brasileiros todos os anos por criminosos virtuais. Além disso, o país figura entre os mais ativos nas redes de pornografia infantil. Combater os criminosos da Era da Informação exige conhecimento técnico e investimento em tecnologia.

DW Brasil: O Brasil faz algum tipo de monitoramento de informações a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, com o programa Prism?

Carlos Eduardo Miguel Sobral: O que soube foi divulgado pela imprensa. Que haveria um entendimento entre o governo norte-americano e as empresas de tecnologia para acesso rápido a metadados, que são dados não relacionados ao conteúdo, mas sim ao status da comunicação: a origem, tempo, destino. São informações relativas a uma comunicação, mas não o conteúdo em si. O Brasil não faz isso. Não há nada parecido no Brasil, pelo menos que seja do nosso conhecimento. Sempre quando há a necessidade do acesso a algum tipo de informação, ela é específica para uma investigação, mediante requisição das autoridades. Quando é necessário acessar o conteúdo de uma comunicação, também em um caso específico, a vigilância é precedida de autorização judicial, no caso de crime grave.

DW: Até que ponto o monitoramento de conversas telefônicas ou do uso da internet pode trazer informações úteis para uma investigação criminal?

Sobral: Uma investigação criminal nada mais é do que uma coleta, reunião e análise de informações disponíveis. Então, quanto maior o número de informações que você tem sobre pessoas e sobre fatos, maior a chance de a investigação ser mais profunda, mais robusta. E a internet é hoje uma fonte de informações pessoais, uma grande fonte onde os investigadores conseguem obter dados relevantes sobre o comportamento de um eventual suspeito e seus dados. E muitas dessas fontes são abertas. Basta uma pesquisa, uma consulta na internet. Outras são fontes fechadas, como aquelas relativas à comunicação entre grupos ou pessoas específicas. Quanto mais informações se tem, melhor é o serviço prestado pelo Estado. Lógico que é preciso observar os direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de expressão, a dita privacidade, a intimidade. Então tem que haver uma conjugação desses dois princípios constitucionais: o da proteção da sociedade e do Estado, mediante uma séria e rápida investigação e ações preventivas, mas também a garantia de direitos fundamentais. Os dois têm que andar juntos. Um princípio complementa o outro.

DW: O senhor acredita que pessoas ligadas a ações ilegais ou que estariam tramando algum tipo de crime usariam as ferramentas da internet para se comunicarem?

Sobral: A internet tem duas características. Primeiro, ela é um meio de comunicação muito rápido e barato. Isso quer dizer que grupos criminosos e também terroristas utilizam esse meio exatamente para permitir a interação entre pessoas. Até pelas facilidades de encriptação de dados, da capacidade de anonimização de origem e destinos, ela é um instrumento que também usado por grupos criminosos e por terroristas para permitir a comunicação entre seus membros. A segunda é a prática de ilícitos contra os próprios sistemas de informação, como a invasão de uma base de dados corporativa, de bases de dados do Estado, ou como a indisponibilização de serviços públicos, que podem ter natureza criminal ou natureza terrorista. Essas duas vertentes da rede nos causam algum tipo de preocupação.

DW: Diante do grande número de brasileiros que usam os serviços monitorados pelo governo norte-americano, especialistas acreditam que dados de brasileiros também tenham sido espionados. O senhor considera isso um problema?

Sobral:  Do jeito que a rede mundial foi montada e estruturada, com as empresas principalmente instaladas ou com seus data centers sediados nos Estados Unidos – ou, de alguma forma passando pelo país –, é possível que dados de cidadãos do mundo todo, ou metadados, sejam do conhecimento do governo norte-americano. Eu não posso afirmar que isso aconteça, aconteceu ou está acontecendo. Essa questão do acesso de dados de outras naturezas nacionais deve ser objeto de um entendimento internacional, universal, como um acordo ou tratado que regulamente o que é que se pode fazer, quando se pode fazer e que se respeite a privacidade e a intimidade das pessoas no mundo todo.

DW: Existe privacidade na internet?

Sobral: A privacidade na internet é um tanto quanto mitigada. Quando você expõe a sua vida na rede mundial de computadores, você está abrindo parte da sua privacidade para que outras pessoas possam compartilhar. Na verdade, você escolhe abrir mão da sua intimidade para poder interagir. O que não podemos entender como correto é que se extrapole esse limite que a pessoa deu ao que ela quer tornar público. Que de forma indevida as pessoas publiquem outras questões que o próprio detentor não quer tornar público. Isso passa a ser incorreto, passa a ser ilegal, passa a ser um abuso de direito. Se eu abri mão de parte da minha privacidade e publiquei, isso é público. Mas a parte que é minha, íntima, por exemplo as fotos que eu guardo no meu computador, as minhas informações e comunicações pessoais, ninguém tem o direito de acessar essas informações e publicá-las. Nem mesmo as empresas que coletam essas informações têm o direito de vender esses dados, de transferir, sem que eu tenha autorizado tal transferência. Entendendo esse novo modelo de sociedade eu entendo que há, sim, privacidade na internet, há publicidade na internet, e temos que respeitar tanto os limites do que é público e do que é privado.

DW: A internet é, então, um terreno seguro?

Sobral: Eu entendo que ela é segura. Lógico que existem sempre pessoas que têm a capacidade de burlar essa segurança imposta. Mas em um conceito geral e mais amplo, ela é um ambiente que permite segurança. Compete ao Estado e à sociedade fazerem com que esse ambiente público seja seguro, seja saudável. Que seja utilizado para a construção da cidadania, da inclusão digital, e não para a destruição de nomes, de honras, de patrimônio, de pessoas. Então esse é o nosso desafio: manter um ambiente que é de inclusão e interação social a salvo de condutas que podem comprometer. Alguém pode acessar e praticar um ato ilícito tanto civil como criminal e romper com a segurança? Pode, como também pode no mundo físico tradicional.

DW: E no Brasil? Quão grave são os crimes digitais?

Sobral:  É um problema que chama a atenção. Existem três grandes enfoques na área de crimes cibernéticos – o da fraude eletrônica é um deles, que se utiliza de meios digitais para a sua concepção. Há um desvio de altas somas de recursos, mais de 1 bilhão de reais ao ano, segundo dados da própria federação dos bancos brasileiros. Esse dinheiro é desviado do sistema bancário para a criminalidade e isso desperta uma atenção especial no governo brasileiro. O segundo enfoque é o combate à pornografia infantil. O Brasil, infelizmente, aparece no cenário dos principais países que distribuem material pornográfico infantil através da internet. Então, há uma política também para reprimir esse tipo de situação. O terceiro é a proteção das infraestruturas críticas do Estado brasileiro, como o serviço de água, luz, calor, a própria internet, que dependem de sistemas de informação para a sua manutenção. Além das medidas de educação e prevenção extremamente necessárias, a Polícia Federal exerce o papel no campo da repressão, ou seja, da investigação e apresentação à Justiça dos responsáveis.

DW: Qual é a maior dificuldade no combate aos crimes cibernéticos?

Sobral: A informação sempre tem que chegar à polícia de forma rápida. Sem informação é impossível fazer uma boa investigação. Então temos que ter a capacidade e o poder legal de ter acesso às informações sobre atividades suspeitas. E, ao coletar essas informações, precisamos da capacidade de tratá-las e analisá-las. Isso deve ser feito por um pessoal altamente especializado. Também são tecnologias que mudam muito rápido. Então temos que ter um investimento constante na aquisição de novas tecnologias, novos computadores, novas soluções, novos programas. Isso exige muito recurso e muito dinamismo. Então precisamos de uma delegacia especializada, com pessoal altamente qualificado e com equipamentos de última geração. E nós estamos nesse caminho.