PMDB quer votar texto original do Marco Civil da Internet
Líder do partido é contrário a trechos do texto do relator do projeto, Alessandro Molon
O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), afirmou nesta quarta-feira que vai apresentar um destaque para votar o texto original do Marco Civil da Internet. Ele discorda das alterações feitas no texto pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), que mantém a previsão da chamada “neutralidade da rede” – que veda discriminações de pacotes de internet – e dá ao governo a possibilidade obrigar empresas a instalar data-centers no Brasil.
A pedido do líder do PMDB, a Câmara debateu nesta quarta-feira o texto do Marco Civil da Internet, apresentado ontem com alterações pelo relator. Os deputados ouviram especialistas de diversos setores que debateram as mudanças impostas pelo texto, conhecido como a Constituição da internet, previsto para ser votado na semana que vem.
Cunha, ao abrir os trabalhos, alegou ser contrário ao tratamento igualitário dos pacotes de dados comercializados por entender que isso vai afetar o preço que o brasileiro paga pela internet. “Dizer que todos terão o mesmo direito é discurso bonito, mas falacioso. É como se disséssemos que todos terão energia elétrica igual, mesmo que use cinco aparelhos de ar condicionado ou uma lâmpada. Não só o preço pago por quem usa uma lâmpada será injusto, como essa pessoa será estimulada a usar também aparelhos de ar condicionado. Se eu tenho de oferecer infraestrutura igual para todo mundo, eu tenho de oferecer a maior”, disse.
O tema da neutralidade da rede é o ponto mais caro ao relator do projeto, Alessandro Molon. A fala de Cunha foi rebatida por apoiadores do projeto no plenário da Câmara. Durante o debate, deputados do Psol levaram uma faixa ao plenário com a frase “Marco Civil – Democracia sim, corporações não”, enquanto jovens apitavam das galerias.
A resistência do PMDB em votar o texto de Molon foi criticada por Pedro Ekman, do coletivo Intervozes, que defende a democratização da comunicação. "Eu queria dialogar com o Deputado Eduardo Cunha, que falou que o PMDB será contra o projeto do Marco Civil se ele permanecer da forma como está. Eu queria avisar o PMDB que dessa forma ele estará se colocando contra a sociedade brasileira, que o construiu", disse.
O deputado rebateu as críticas: "Não diminua ou mude o debate em função das posições de cada um. O que eu falei da posição do PMDB é muito claro: o PMDB ficará contra os pontos que eu abordei aqui. O PMDB vai apresentar um destaque para votar o projeto original do governo".
Data centers
O PMDB também é contrário à obrigação de empresas manterem dados de usuários no Brasil. A inclusão do artigo no texto foi um pedido da presidente Dilma Rousseff, depois de denúncias de que usuários brasileiros tiveram comunicações espionadas.
No texto alterado apresentado ontem, Molon incluiu a previsão de que o governo poderá obrigar, por meio de decreto, as empresas a instalar data centers no País. “Ora, tem condição de a gente fazer lei ou obrigar quem quer que seja fazer investimento que seja autorizado ou não por um decreto? Ou alguém acha que investir em um data center é alguma coisa pequenininha? (...) Isso não atrai ninguém para investir. Isso não regula ninguém. O que você pode fazer, sim, é estimular a implantação dos data centers no Brasil. Estimular de verdade, assim terá o apoio de todo mundo”, disse o deputado Eduardo Cunha.
O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nelson Wortsman, também defendeu que a tecnologia em território brasileiro seja incentivada, e não imposta. “O nosso receio é que isso não seja imposto, que isso seja conquistado. Que a gente estabeleça políticas para que os data centers sejam desonerados, sejam incentivados”, disse.
Segundo Wortsman, a instalação de um data center no Brasil custa em torno de US$ 60 milhões, enquanto nos Estados Unidos sai por US$ 43 milhões. A operação no território brasileiro sairia o dobro de países vizinhos. “Na operação do data center também somos campeões. Custa ao Brasil quase US$ 1 milhão por mês para operar um data center, quando quase a metade vai para a Argentina, para a Colômbia”, afirmou
